"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Escuta telefônica ilegal. A Constituição violada

“Como surgiu essa raça de lobos em meio do nosso povo? É a nossa raiz? É do nosso sangue?” – A .Soljenítsin – Arquipélago Gulag,1973

Foi pro brejo, no país dos arbítrios contumazes, a Constituição Federal que, em seu artigo 5º garante o sigilo das comunicações, exceto se autorizado por mandato judicial.

Dos tempos do governo militar, passando pelo caseiro Francenildo, até a essa inaceitável escuta do telefone do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, estamos, os brasileiros, sob o “orelhão bisbilhoteiro” dos “Lavrenti Beria¹” tupiniquins. Argh!

Contra a censura. Sempre!

>> Biografia de Lavrenti Béria

Congresso ouve Abin e Planalto sobre grampo ilegal
Mobiliza-se comissão que fiscaliza ações de ‘inteligência’
Lacerda e Jorde Félix serão chamados a dar explicações

Do blog do Josias de SouzaWilson Dias/ABr

O organismo é pouco conhecido. Chama-se Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso.

Uma comissão mista, com deputados e senadores -os líderes da maioria e da minoria e os presidentes das comissões de Relações Exteriores das duas casas.

Suas reuniões raramente despertam atenção. A próxima, porém, será feita sob holofotes. Está sendo convocada para esta segunda-feira (1).

É uma “reunião de emergência”, disse ao blog o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). É ele o presidente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência.

Trata-se da primeira reação efetiva do Congresso à revelação dos indícios de que a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) realizou grapos telefônicos ilegais.

Indícios agora tonificados pelo surgimento de um diálogo travado entre o presidente do STF, Gilmar Mendes; e um senador da oposição, Senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Neste domingo (31), Heráclito mobilizou a assessoria para organizar a reunião emergencial da comissão. “É obrigação minha fazer isso”.

Age em sintonia com o presdidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para quem a reunião da comiisão tornou-se “inevitável”.

“Vamos convocar, já para essa reunião de segunda-feira, o Paulo Lacerda e o general Jorge Félix”, informou Heráclito.

Lacerda é o diretor-geral da Abin. Félix é ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Entre as atribuições do general está a de gerir o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência)”.

Foi criado sob FHC, em 1999, por meio da lei número 9.883. A mesma lei que institui a Abin e criou a comissão do Congresso, para fiscalizar as atividades de inteligência.

O objetivo do Congresso vai além da mera obtenção de explicações. Deseja-se obter do governo a garantia de que a ação ilegal da Abin será investigada.

Convidado a participar do encontro de “emergência”, Demóstenes Torres antecipou o retorno a Brasília. “A reunião foi marcada para as 10h. Chegarei às 9h.”

Embora abespinhado com o fato de ver estampada no noticiário a conversa privada que mantivera com o presidente do Supremo, Demóstenes vai ao debate com ânimo técnico, não político.

“Estamos diante de um fato gravíssimo, que põe em risco a harmonia entre os poderes. Mas seria descabido responsabilizar o Lula…”

“As informações disponíveis dão conta de que até auxiliares do presidente foram bisbilhotados. Entre eles a ministra Dilma Rousseff…”

“Não parece razoável supor que o presidente iria mandar a Abin desenvolver atividade ilegal contra a candidata dele à presidência da República.”

Demóstenes arremata: “A atividade de inteligência é essencial para qualquer país. Mas não se pode admitir que ela descambe para a bandidagem, para a bisbilhotagem…”

“Há um monstrengo à solta. Se não podemos dizer que foi o Lula quem ordenou essas barbaridades, podemos afirmar que só ele pode enjaular esse monstro.

PS.: Em telefonema ao repórter, às 21h45 deste domingo (31), o senador Heráclito Fortes informou que, a pedido de Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Congresso, decidiu-se adiar em uma semana a reunião da comissão. Em vez de ocorrer nesta segunda (1), acontecerá na terça-feira (9) da semana que vem.

Arquivado em: Brasil, Censura, Comportamento, Congresso Nacional, CPI, Direito Constitucional, Justiça, Ministro do Supremo, Personalidades, Polícia Federal, Política, Políticos, Senadores, STF, Tribunais
Publicado em 1 de setembro de 2008 às 10:09 por José Mesquita

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