"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
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Espionagem de Protégenes é alvo da OAB

OAB pede apuração de denúncias contra Protógenes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou neste domingo nota pedindo uma investigação rigorosa das denúncias publicadas pela revista “Veja” deste fim de semana segundo a qual o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz (comandante da Operação Satiagraha, que levou à condenação do banqueiro Daniel Dantas) teria espionado políticos, parlamentares e integrantes do governo.

Documentos apreendidos na casa do delegado indicam que ele teria investigado até a vida amorosa da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, diz a revista. Segundo a reportagem, a PF encontrou relatos sobre a vida privada da ministra em arquivos recolhidos no apartamento do delegado. Também teriam sido localizadas referências ao ex-ministro José Dirceu, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ao governador paulista José Serra e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Os fatos relatados pela revista Veja são gravíssimos e exigem do Poder Público investigação rigorosa e responsabilização penal exemplar. Há muito, a Ordem dos Advogados do Brasil clama contra o Estado de Bisbilhotice que se instalou no Brasil e o declara incompatível com os princípios da Constituição Federal em vigor”, afirma a nota. De acordo com a OAB, a denúncia “excede as mais pessimistas estimativas de agressão e afronta ao Estado democrático de Direito”.

A entidade pede ainda a prorrogação da CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados, para que a comissão possa investigar a denúncia. Segundo a OAB, o Brasil deveria ter um órgão de controle externo para as polícias: “a denúncia reforça proposta da OAB para que se crie, a exemplo do que ocorreu no Judiciário, um órgão de controle externo para as polícias. No Estado democrático de Direito, não pode haver instituições do Estado impermeáveis à fiscalização da sociedade”.

O Globo

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Corrupção, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, OAB, Poder Judiciário, Polícia Federal, STF, Tribunais
Publicado em 9 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita

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