"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Estado é condenado a indenizar gay agredido por skinheads

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, condenou o Estado a indenizar um gay agredido por um suposto grupo de skinheads no centro da capital. A sentença ainda ordena o pagamento de pensão vitalícia à vítima. Ainda cabe recurso.

A condenação estipula o pagamento de 50 salários mínimos (R$ 23.250) por danos morais, as custas hospitalares (valores que serão calculados) e 1,1 salário mínimo (R$ 511,50) por mês durante toda a sua vida.

A agressão ocorreu às 23h50 do dia 29 de dezembro de 2006 próximo à praça da República, ao lado da secretaria da Educação do Estado. O cabeleireiro Sérgio Carlos Pessoa, 32, que caminhava pelo local na companhia de amigo, foi cercado por um grupo de oito homens vestidos de preto e de coturnos.

Sem dizer nada, conforme contou Pessoa ao juiz, o grupo começou a agredir seu amigo e, em seguida, ele. Diz ter levado uma “voadora” e, mesmo caído, foi cercado e agredido. No coturno do agressor havia, segundo ele, uma ponta metálica.
“Com o golpe, teve extirpado o rim direito, sem falar da dor e no sofrimento relatado por ele [Pessoa] em seu depoimento pessoal. Essa situação ultrapassa os limites de um mero dissabor. Essa dor sentida e doída de forma constante deve ser, pois, ressarcida”, diz o magistrado, em trecho de sua sentença.

Para o juiz, o Estado foi omisso na sua tarefa de oferecer segurança à população em um local sabidamente violento. Tanto era assim, relata o magistrado com base em depoimentos, “a polícia passou a ter uma viatura permanente no local”.

No dia do ataque, porém, nenhum policial estava por perto. “Nem socorrido ele foi. Ficou jogado no chão. Foi levado para casa por um amigo, onde começou a passar mal”, disse a defensora pública Vania Agnelli, responsável pela ação. “É uma decisão importante porque surge como uma forma de pressionar o Estado a melhorar a segurança oferecida. Sabemos que não dá para colocar um policial em cada esquina, mas não era o caso. A polícia sabia que aquele lugar tinha ataques homofóbicos. E ele só foi agredido por isso, por ser gay”, disse ela.

Rogério Pagnan - Folha de São Paulo

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Código Civil, Código Penal, Códigos, Danos Materiais, Direito, Direito Penal, Discriminação, Homofobia, Homossexualidade
Publicado em 1 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita

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