"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Estado é o maior litigante na Justiça brasileira

Judiciário: 3 setores concentram 95% dos processos

Pesquisa do CNJ revela os 100 maiores litigantes do país.

Maior cliente da Justiça é o Estado: 51% nas três esferas

Bancos públicos e privados concetram 38% das causas

Empresas de telefonia estão presentes em 6% dos casos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nesta quinta (31) estudo feito com base em informações oficiais do Judiciário.

Os dados se referem a processos que estavam pendentes de julgamento até o dia 31 de março de 2010.

A pesquisa englobou tribunais estaduais, tribunais regionais federais e tribunais da Justiça trabalhista.

Verificou-se que três setores monopolizam as atenções do Judiciário. Encabeça o ranking o setor público.

O Estado frequenta 51% dos processos –38% referem-se a entes do governo federal, 8% ao setor público estadual e 5% a administrações municipais.

A segunda posição do ranking é ocupada pelos bancos –públicos e privados: 38%. Vêm a seguir, com 6%, as companhias de telefonia.

Juntando-se os bancos estatais aos órgãos da União, o setor público federal responde por 77% de todos os processos.

Confirmou-se uma percepção que já se havia disseminado entre advogados e magistrados: o Judiciário trabalha para poucos.

Verificou-se, de resto: qualquer solução para o flagelo da morosidade da Justiça passa por providências que reduzam as possibilidades de recursos.

A pesquisa vai nortear a negociação do 3º Pacto Republicano, a ser firmado entre os chefes dos três Poderes.

Também nesta quinta (31), dia em que vieram à luz os números do CNJ, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, reuniu-se com dois enviados de Dilma Rousseff.

Peluso discutiu com os ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça) os termos do terceiro pacto.

A primeira edição resultou na aprovação do projeto de reforma do Judiciário. A segunda, concentrou-se na modernização dos códigos civil e penal.

Agora, pretende-se empinar dois motes: democratização do acesso à Justiça e simplificação do trâmite dos processos.

Vai-se aproveitar idéia lançada há duas semanas por Peluso: a redução do número de recursos judiciais.

Pretende-se aprovar no Congresso projeto de emenda à Constituição apelidada de “PEC dos Recursos”.

Consiste em assegurar que as decisões judiciais sejam executadas a partir das sentenças de segunda instância.

Se aprovada, a novidade elimina o chamado “efeito suspensivo” dos recursos levados ao STJ e STF, tonificando os poderes dos juízes de segundo grau.

Peluzo, Palocci e Cardozo fixaram um prazo para a apresentação do primeiro esboço do pacto: 30 de maio.

Depois de pronto, o documento será assinado pelo próprio Peluzo, por Dilma e pelo presidente do Congresso, José Sarney.

A assinatura de Sarney desce ao texto como compromisso de que as modificações terão tramitação célere no Legislativo.

Antes da conclusão do Pacto Republicano, o CNJ promoverá um seminário. Submeterá a debate os números de sua pesquisa.

Acontecerá nos dias 2 e 3 de maio, em São Paulo. Participarão representantes dos setores que encabeçam o rankink dos maiores “litigantes” do Judiciário.

Nesse encontro, serão destrinchados os dados que o CNJ colecionou. Revelam, por exemplo:

O INSS, protagonista em 22,3% dos processos, é o campeão nacional dos litígios judiciais.

Vêm a seguir: a Caixa Econômica Federal (8,5%), a Fazenda Nacional (7,45%), a União (6,97%) e o Banco do Brasil (4,24%).

Na Justiça do Trabalho, a União aparece, de novo, como campeã dos litígios: 16,7%. Na Justiça Estadual, lidera o ranking o Estado do Rio Grande do Sul, com 7,7%.

Considerando-se apenas as casas bancárias –estatais e privadas—, a Caixa Econômica Federal, com seus 8,5%, vai ao topo do ranking.

A seguir, vêm Itau (6,88%), Bradesco (6,16%), Banco do Brasil (5,61%), Santander (4,25%), HSBC (1,56%), Votorantim (1,56%) e PanAmericano (0,91%).

Na Justiça Estadual, os bancos estão presentes em 54% dos processos. Evidência de que, encalacrada em dívidas, a clientela deságua nos escaninhos do Judiciário.

->> aqui íntegra da pesquisa

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Justiça, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 3 de abril de 2011 às 08:04 por José Mesquita

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