"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Ex-deputado Luiz Piauhylino é o autor do projeto que pune crimes na internet

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que inclui no Código Penal delitos cometidos pela internet.

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O PROJETO PIAUHYLINO TRAMITAVA DESDE 1999 

O projeto tramitava desde 1999, quando foi apresentado pelo então deputado federal Luiz Piauhylino (PE), primeiro parlamentar a se preocupar com o tema.

O texto prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular.

O texto vai à sanção da presidenta Dilma.

A aprovação do projeto foi acelerada após o roubo de 36 fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, depois divulgadas na internet.

Os envolvidos são acusados por furto, extorsão qualificada, e difamação.

O ex-deputado, que atualmente lidera uma das mais admiradas bancas de advocacia de Brasília e São Paulo, revelou a este site que seu projeto foi inspirado pelo  primogênito Luiz Piauhylino Filho, ao concluir curso de mestrado nos Estados Unidos.

Luiz Filho é também, hoje, um dos advogados mais prestigiados do País.
coluna Claudio Humberto 


Arquivado em: Brasil, Código Penal, Crackers, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito Penal, Hackers, Internet, Projetos de Lei, Tecnologia da Informação
Publicado em 8 de novembro de 2012 às 09:11 por José Mesquita

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