"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Exame da OAB: mudança nas regras de consulta pode gerar confusão

Especialistas criticam mudanças no Exame da OAB tão em cima da hora

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplica a partir das 13h (de Brasília) deste domingo, dia 16, as provas da segunda fase do 10º Exame Unificado. Para esta etapa, a preparação dos 67.440 candidatos aprovados na primeira seleção foi movimentada por um comunicado feito no início deste mês pelo Conselho Federal da OAB em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, organizadora do exame, em que eram informadas mudanças feitas no edital do exame, retificando os materiais proibidos para consulta nesta segunda fase da prova.

De acordo com a OAB, fica proibido o uso de obras que contenham índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais. Para auxiliar os candidatos, também foram divulgados exemplos de marcações e remissões permitidas e proibidas na realização da prova prático-profissional. “O comunicado com fotos ajuda bastante, mas poderia ser mais específico para não gerar confusão, afinal, trata-se de uma prova nacional e são muitos fiscais que podem interpretar de formas diferentes as regras”, avalia o coordenador pedagógico dos cursos de OAB da Rede LFG, João Aguirre. Para ele, a maior preocupação dos professores de cursos preparatórios e candidatos é em relação à interpretação subjetiva que pode ser feita pelos fiscais da prova.

Saiba Mais

?Segundo a professora do curso preparatório do grupo IDC Letícia Loureiro Correa, é difícil encontrar no mercado algum Vade Mecum que possua estruturação de roteiros de peças processuais, motivo pelo qual considera descabida a alteração nas normas. Além disso, a professora destaca o impacto que a mudança pode ter nos candidatos. “O psicológico fica afetado. Mudanças em cima da hora, mesmo que pequenas, podem desestabilizar os candidatos”, afirma. Esta é também a opinião de Aguirre, para quem as mudanças não eram necessárias, pois geram insegurança não apenas nos candidatos, mas também nos fiscais.

Quem possui obras com índices temáticos não precisa comprar outro, desde que as partes não permitidas sejam previamente isoladas por grampo ou fita adesiva, conforme consta no edital do exame. No entanto, para evitar surpresas decorrentes de possíveis interpretações diferentes por parte dos fiscais, Aguirre sugere que os candidatos levem duas versões do material permitido.

Reta final
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Para quem está se preparando para a prova do próximo domingo, a recomendação de Aguirre é fazer uma revisão geral do que foi estudado. O professor aconselha os candidatos a analisar profundamente as peças de provas anteriores, e alerta para a importância das questões: “muitos negligenciam as questões, mas elas fazem a diferença para a aprovação; é preciso ter cuidado”.

Por isso, vale a recomendação de Letícia para que os candidatos imprimam o edital e levem consigo no dia da prova, tudo para evitar discussões.

“Já é um momento de bastante emoção para nós, candidatos. Discutir com um fiscal só atrapalharia”, resume o bacharel Daniel Lourenço, 36 anos, que fará o teste pela primeira vez.

O Exame de Ordem da OAB
A aprovação no Exame da Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Ele pode ser prestado por bacharéis em Direito formados em instituições regularmente credenciadas, ainda que pendente apenas a colação de grau. Também podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso.

O exame ocorre em duas etapas. A primeira, com 80 questões objetivas, foi em 28 de abril. Já na segunda, marcada para este domingo, dia 16 de junho, os candidatos deverão responder a quatro questões dissertativas, valendo 1,25 pontos cada, sob a forma de situações-problema, além de redigir uma peça profissional na área jurídica de escolha do candidato, com valor de cinco pontos.

Dos 124.887 inscritos no 10º Exame de Ordem Unificado, 67.441 (54%) obtiveram êxito na primeira fase e poderão se submeter à prova prático-profissional, índice razoavelmente alto se comparado à média de aprovação de edições anteriores – na nona edição, o índice de aprovação na primeira fase foi de apenas 16,67%. 

O deslocamento dos candidatos pode provocar congestionamentos nas áreas próximas aos locais de prova, por isso recomenda-se que cheguem cedo para evitar imprevistos.

Arquivado em: Direito, OAB
Publicado em 16 de junho de 2013 às 09:06 por José Mesquita

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