Exploração sexual infantil. CCJ aprova projeto
O crime de exploração sexual de crianças por meio eletrônico, definido no projeto de Lei 254/04 do Senado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto enquadra salas de bate-papo e demais “sites” de relacionamentos na Internet.
Pelo projeto, fruto das investigações da CPMI Exploração Sexual, aumenta a pena, nesse tipo de crime, de um terço. Alberga ainda os casos de posse, divulgação e comercialização de imagens pornográficas com crianças e adolescentes.
A proposta segue agora para ser examinada no Plenário do Senado.
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