"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Fim do Exame de Ordem dos Advogados - Cezar Britto condena proposta do Senador Gilvam Borges (PMDB-AP)

Ao visitar hoje (03) a sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, condenou o projeto de lei apresentado pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP), de extinção da exigência do Exame de Ordem para o exercício da profissão de advogado. Na opinião de Britto, que esteve acompanhado na visita do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, acabar com o Exame de Ordem “é o mesmo que dizer que venceu o lobby das empresas privadas de ensino superior, que só buscam o lucro a qualquer preço, sem qualquer preocupação com a qualidade do ensino jurídico“.

O presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous também condenou o teor da proposta que visa à extinção do Exame de Ordem. Segundo ele, a OAB, quando institui e aplica o exame, não está exercendo um papel fiscalizador e, sim, lutando para assegurar a boa qualidade do futuro profissional e assegurar que os interesses da sociedade sejam bem defendidos por esses profissionais.

“A OAB não se limita a fiscalizar a atividade profissional, ela é muito mais do que isso. Ela é guardiã da ordem jurídica do Estado de Direito democrático e, como qualquer outra entidade, tem a obrigação e o dever de zelar pela dignidade dos seus representados. Isto é o que justifica o Exame de Ordem”, disse Damous.

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Arquivado em: Advogados, OAB, Política, Políticos, Senado Federal, Senadores
Publicado em 3 de dezembro de 2008 às 12:12 por Luciano J.S.

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60 Responses to “Fim do Exame de Ordem dos Advogados - Cezar Britto condena proposta do Senador Gilvam Borges (PMDB-AP)”

  1. Em SIDNEY ARRUDA comentou:

    Enfim, diante de tantas e tantas discussões, estamos em um momento do direito, que deve-se observar não só os acadêmicos do Direito, que saem de suas Universidades, com 45% de experiência amadora, mas também, estudar viabiliades de melhorar os profissionais veteranos da advocacia. Para tanto, essa responsabilidade, esta balança, deve ser medida para ambas as partes.

  2. Em PAULO CARDOSO comentou:

    A democracia, zela pela liberdade de opiniões, assim como pela igualdade de direitos, sem distinção de qualquer natureza. No tocante é o que respalda a nossa Constituição Republicana.

    Me causa preocupação e grande vergonha quando vejo um profissional do direito, que presumimos ter conhecimento jurídico e ética profissional, defender desesperadamente o “Exame da Ordem”…

    É sabido que este exame é constituido por um provimento e que nenhum provimento, pode sobrepor um mandamento Maior (CR/88), que analisando mais profundamente constitui-se cláusula pétrea, elemento umutável até mesmo por EC.

    Precisamos que o Presidente da República, assuma a sua responsabilidade no sentido de impedir a pemanência deste exame ilegal. Ademais, é hora do Congresso Nacional - Senado, Câmaras Federais e Estatuais, atuem eficazmente proibindo a aplicação deste exame.

    Há milhões de Bachareis, pais, filhos e pais de família, alunos que fizeram o FIES e que hoje não estão conseguindo pagar a mensalidade do Financiamento por estar impedido de trabalhar por determinação de um provimento que atualmente tem maior validade que a própria Constituição da República.

    A sociedade esta de olho, e não adianta, os defensores deste exame querer atribuir a má gestão educacional do País inteiro, aos Bacharéis em Direito.

    O OAB, tem que exigir, fiscalizar é durante a formação do acadêmico, acompanhando de perto a metodologia de ensino.

    Percebe-se que ela (OAB) não fiscaliza o que deveria, e ainda por cima, quer ganhar com as inscrições e cursinhos.

    É lamentável, ver o que vem acontecendo. Sociedade brasileira, as eleições estão aí, temos que saber quem são os políticos coniventes com este sistema capitalista, e boicotá-los.

    Grande abraço a todos…

  3. Em shirley comentou:

    é melhor se discutir a liberação da maconha não é mesmo ?

    enquanto milhares de bachareis estão na fila dos desempregados !

    desemprego com maconha acho que combina.

    se esta triste porque nao consegue trabalhar , porque nao tem a carteira da OAB…..fuma-se maconha pra ficar feliz.

    bando de hipocritassssssssssssssss

  4. Em ROUSSEAU SILVA comentou:

    Na verdade, o exame da OAB é mais uma manobra do capitalismo, cujo objetivo maior é arrecadar e promover cursinhos, onde membros da OAB lecionam e obtem vantegens com as taxas de pagamento de cursinhos virando assim mais uma “artimanha” para aurferir lucros. Passar no exmae, é somente “decorar” e pronto, pois a propria OAB não se preocupa jamais coma aqulidade do ensinio do curso.Porque, no curso de medicina, que trata de vidas, não se tem exame ? Sim,porque não têem interesse de ganhar dienheiro ás custas dos acadêmicos. Sou contra o exmae, porque não mede capacidade , tal como o vestibular.

  5. Em claudio leonardo batista comentou:

    Concordo plenamente, o maior interesse é o econômico.Cursei a faculdade, e me considero bom aluno, e estou com dificuldade para passar na prova, pois me preocupo em estudar materias mais complexas e ir além dos codigos.Triste foi constatar que os examinadores,se preocupam em fazer questões maldosas com pegadinhas e não formular questões que cobre conhecimento.

  6. Em Helio Cristovão de Carvalho comentou:

    Os primeiros exames, foram com pequeno n° de questões, e a oab ao perceber que os bachareis estavam sendo aprovados, foi aumentando a quantidade de questionamento e criando dificuldade.
    O exame é em sua 1ª fase praticamente transcrição da lei, sendo que adicionado nas repostas erradas, as famosas pegadinhas, estas confunde até a cabeça de grandes professores renomados, que lecionam em cursinhos preparatório, chegando a ter em gabaritos extra oficial fornecido pelos cursinhos, nº considerado de divergências quanto a afirmativa correta.
    Eu fiz o ultimo exame, e confesso quando estava por volta 35ª questão, ja sentia grande desgaste mental, pois o nº elevado de questões e na maoiria rebuscadas, faz seu celebro entra em confusão.
    Espero o presidente sancione logo a lei que da fim a este exame que não avalia nada e somente impede o acesso de quem passou cinco anos, se dedicando ao estudo do direito e ao final se torna vítima de um sistema bloqueador de direitos como este. tenho certesa que se os conselheiros e presidentes das seccionais e das sub-seções da oab, fizerem o exame mais de 50% ficaram reprovados.
    Por ultimo, porque os aprovados na primeira fase, quando reprovados na 2ª, são obrigados refazer o exame por completo, se o bacharel já passou pela 1ª fase não deveria ser obrigado a fazer denovo, isto é mais uma prova de cerceamento de direito.

  7. Em LUIZ CARLOS GARCIA comentou:

    Eu, a credito que tudo e bonito, porque quem defende de fazer prova e porque não fez prova. se hoje for obrigado todos que advogam no país for preciso fazer prova, veja só que sera poucos que irao estar na fila como nos que estamos tentando fazer o exame. melhor, quer dizer que quem não tem o numero de ordem não são competente???, entao quer dizer quem trabalha e não fez a ordem e bom de serviço?? PENSA BEM NISSO!!!
    DRCARLOS2007@HOTMAIL.COM

  8. Em Plinio Marcos Moreira da Rocha comentou:

    ———- Forwarded message ———-
    From: Plinio Marcos Moreira da Rocha

    Date: 2009/3/7
    Subject: Re: Informando sobre Petições
    To: pfdc@pgr.mpf.gov.br, 1ccr@pgr.mpf.gov.br, 2accr@pgr.mpf.gov.br, 3camara@pgr.mpf.gov.br, 4camara@pgr.mpf.gov.br, 5camara@pgr.mpf.gov.br, 6camara@pgr.mpf.gov.br, internacional@pgr.mpf.gov.br, pge@pgr.mpf.gov.br, informacoesprocessuais@pgr.mpf.gov.br, secom@pgr.mpf.gov.br, srh001@pgr.mpf.gov.br, sti@pgr.mpf.gov.br, cdij@pgr.mpf.gov.br, plan-assiste@pgr.mpf.gov.br

    Excelentíssimo Procurador-Geral da República,
    Solicito que este email seja agredado ao documento Pgr Adpf Provao Oab Crc, enviado a Esta Procuradoria, através da Carta Registrada RO717941829BR postada em 03 de Março de 2009, que foi publicado na internet http://www.scribd.com/doc/12948028/Pgr-Adpf-Provao-Oab-Crc , onde estamos provocando o Poder Constituído em Zelar, Preservar e Fazer CUMPRIR Preceitos Fundamentais de Nossa Constituição, relativos à Prova como pré-requisito para inscrição de Profissional Habilitado e à PRIVILÉGIOS destinados aos integrantes da Profissão Regulamentada de Advogado.

    Em relação à 2ª Sugestão - Que seja provocada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, da LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994, que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em função do constante no TÍTULO I - Da Advocacia; CAPÍTULO I - Da Atividade de Advocacia; Art. 7º - São direitos do advogado: II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia; IV - ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB; V - não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar; § 3º - O advogado somente poderá ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável, observado o disposto no inciso IV deste artigo.§ 6o - Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra de inviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo, em decisão motivada, expedindo mandato de busca e apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da OAB, sendo, em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes. § 7o - A ressalva constante do §6º deste artigo não se estende a clientes do advogado averiguado que estejam sendo formalmente investigados como seus partícipes ou co-autores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade. CAPÍTULO III - Do Conselho Seccional. Art. 58 - Compete privativamente ao Conselho Seccional: XI - determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados no exercício profissional;

    Gostaríamos, de chamar a atenção para o fato de que os itens questionados, estão relacionados à crimes cometidos, pelo menos “em tese”, por motivo ligado ao exercício da advocacia, de tal forma, que ostensivamente PROTEGE todos os advogados que não atuam em PLENITUDE ÉTICA, algo que além de contrariar, o princípio do Estatuto do Advogado e o próprio Código de Ética. também contraria, o Código Penal Brasileiro, que AGRAVA toda PENA quando ocorre violação de dever inerente à profissão. Como TODO Advogado é OBRIGADO a cumprir, no mínimo, a Legislação em Vigor, me parece ser INADMISSÍVEL que possa existir algum crime ligado ao exercício da advocacia.

    Isto, em conformidade com o DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940; Código Penal; Título V - DAS PENAS; Capítulo III - DA APLICAÇÂO DA PENA; Circunstâncias agravantes Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime; I - a reincidência; II - ter o agente cometido o crime; g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.
    Atenciosamente,
    Plinio Marcos Moreira da Rocha
    Tel. (21) 2542-7710

    ———- Forwarded message ———-
    From: Plinio Marcos Moreira da Rocha
    Date: 2009/3/3
    Subject: Informando sobre Petições
    To: Corregedoria@cnj.jus.br

    Excelentíssimo Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça,

    Cumpre-me informar que emiti os seguintes Documentos:

    O documento CNJ TJRJ ANULAR Arquivamento Por Inepicia, enviado ao Conselho Nacional de Justiça, através da Carta Registrada RO717941815BR postada em 03 de Março de 2009.

    http://www.scribd.com/doc/12948022/CNJ-TJRJ-ANULAR-Arquivamento-Por-Inepicia
    Estamos solicitando ao Conselho Nacional de Justiça que promova a ANULAÇÃO da Decisão da Segunda Turma Recursal Criminal, uma vez que, a alegação de que no processo só consta a Inicial é MENTIRA, pois, consta o inquérito policial, registro da audiência em que o Autor do Fato recusou a Proposta de Transação Penal, algo que contradiz a fundamentação da decisão em questão, ferindo de morte Preceito Fundamental de Nossa Constituição e o próprio Estatuto da Magistratura.
    Gostaríamos de chamar a atenção para o fato de que, os autos do processo original
    No. 2008.001.033662-4, Cartório do 4º Juizado Especial Criminal - Leblon, quando findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ, assim como, os autos (dos Juizados Especiais Cíveis) do processo recursal No. 2009.700.001813-2, SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL, quando findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.

    O documento Pgr Adpf Provao Oab Crc, enviado ao Procurador-Geral da República, através da Carta Registrada RO717941829BR postada em 03 de Março de 2009.
    http://www.scribd.com/doc/12948028/Pgr-Adpf-Provao-Oab-Crc
    Estamos provocando o Poder Constituído em Zelar, Preservar e Fazer CUMPRIR Preceitos Fundamentais de Nossa Constituição, relativos à
    - Prova como pré-requisito para inscrição de Profissional Habilitado
    - PRIVILÉGIOS destinados aos integrantes da Profissão Regulamentada de Advogados.
    Atenciosamente,
    Plinio Marcos Moreira da Rocha

  9. Em Elias Batista de Melo comentou:

    Também concordo com o fim do Exame da OAB, ora, que a instituição faça o controle do ensino nas faculdades e somente isso, um médico se forma e logo depois já esta fazendo incisões nos cérebros das pessoas.

  10. Em ELIAS BATISTA DE MELO comentou:

    UMA OUTRA SAÍDA É TORNAR O EXAME OPCIONAL, O PROFISSIONAL QUE QUISER SER CERTIFICADO PELA OAB, PRESTA O EXAME E PRONTO.COMO SE FOSSE UMA ESPRESA QUE QUER SER CERTIFICADA PELO ISO (QUALIDADE).
    HÁ DE SE RESSALTAR QUE TODOS SERIAM PARTICIPANTES DA OAB, O QUE DIFERENCIARIA SERIA O CERTIFICADO.
    SIMPLES NÃO ACHAM????

  11. Em Dinho comentou:

    O exame de ordem serve como censura à atividade de quem se habilitou em instituição reconhecida oficialmente e funciona como uma “absurda reserva de mercado”. Ele veda muitos graduados em Direito a exercer a advocacia por causa desta exigência. É sabido que este exame é constituído por um provimento inconstitucional e qual não deve ser abolido. O exame não tem o condão de avaliar se o bacharel será ou não um bom profissional, mas sim se ele fez ou não um cursinho preparatório. Isso é inaceitável!!!

  12. Em Abner Araujo comentou:

    Se observarmos dois pontos cruciais nesta situação chegaremos a solução desta discursão. Primeiro a Constituição Federal protege o trabalhador qualificado e aprovado por órgão de ensino devidamente registrados e reconhecidos pelo MEC. E a OAB é um órgão FISCALIZADOR da atividade advocaticia e não um órgão que proiba a atividade. O que a OAB esta praticando vai de encontro a tudo que ela sempre defende e lutou em sua história. A OAB esta assumindo o papel que os militares, no tempo da ditadura, exerciam. A OAB é a UNICO órgão de classe que impede o ingresso de profissionais devidamente capacitados pelas universidades reconhecidas pelo MEC de exercer a profissão que escolheram. Observo que não existe justificativa para um órgão de classe que nem Autarquia é, que através de mecanismos inconstitucionais venha cercear o direito de cidadãos em exercer sua profissão. A OAB deveria fiscalizar a atividade e não impedi-la. É uma vergonha que uma instituição que teve uma história de lutas contra tiranos e opressores passe a ocupar o lugar destes de forma tão eficiente e brilhante. Que vergonha senhores “Drs”!

  13. Em VASCO VASCONCELOS -ANALISTA E ESCRITOR comentou:

    Reprovação Exame da Ordem

    Foi com indignação e asco que tomei conhecimento que a egrégia OAB-DF, usurpando atribuições do MEC, divulgou o resultado do famigerado Exame da Ordem, reprovando cerca de 71 % dos bacharéis de direito.Essa prova em si não qualifica e não ensina nada. Quanto maior o grau de dificuldades das provas maior à procura por cursinhos preparatórios. Assegura a Constituição em artigo 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Por isso faço minhas as palavras do emérito Professor de Direito Constitucional Fernando Lima: “O Exame da OAB é inconstitucional pelos seguintes motivos: I-atenta contra a isonomia, porque é uma exigência descabida que atinge apenas o bacharel em Direito. 2- inconstitucionalidade material, porque o Exame atenta contra Constituição, a qual atribui ao Estado brasileiro a competência para fiscalizar o ensino. 3-a inconstitucionalidade formal, porque ele foi regulamentado pela própria OAB, e a Constituição explicita que compete privativamente ao Presidente da República regular as leis. É um escândalo cerca de dois milhões em bacharéis em Direito, estejam impedidos de exercer a profissão, os quais foram diplomados e qualificados por uma instituição autorizada, reconhecida e fiscalizada pelo Estado brasileiro. O fato da proliferação de cursos jurídicos de baixa qualidade, não é capaz de transferir à OAB, a competência para avaliar tais cursos e a capacidade profissional do bacharel em Direito.” Destarte rogo ao Presidente Lula, extinguir o pecaminoso, restritivo, imoral,inconstitucional e execrável exame da OAB, substituindo por práticas jurídicas e/ou estágio obrigatório de um ano. O mercado saberá avaliar os bons advogados e a egrégia OAB, tem poderes para advertir e até excluir dos seus quadros os maus advogados, isso a população precisa saber, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº8.906/94 (Estatuto da OAB).

    VASCO VASCONCELOS
    Analista e Escritor
    BRASÍLIA-DF

  14. Em Paulo Ricardo Bobsin comentou:

    Eu penso que o exame de ordem deveia ser abolido principalmente porque ele não cumpre o objetivo para o qual ele foi criado.O exame de ordem existe desde 1964 e até agora não foi capaz de melhorar o ensino jurídico no país.Isso não éprova o suficiente?
    Quanto ao grande número de advogados que iremos ter temos que deixar que o mercado se regule.Do mesmo modo deve sser em relação a medicina por exemplo.A diferença é que ainda faltam médicos, por isso o governo deve estimular a criação de mais cursos demedicina.Em relação ao Direito acredito que assim que abolido o exame de ordem haverá uma regulagem no mercado.Provavelmente nem todos os formados irão advogar.MAs atualmente também não estão advogando.Pergunto: qual é a diferença entre estar fora do mercado por não estar autorizado a advogar e estar fora do mercado pelo grande número de advogados?A diferença é que o que ficaram de fora por causa do exame de ordem nunca terão uma chance de desenvolverem suas habilidades, nem de adquirir experiência…

  15. Em Marcelo Robson comentou:

    Eu concordo com a exclusão do exame de ordem dos advogados, Caro Senador Gilvan Borges espero que aprove o mais rapido possivel.

  16. Em Wilma Bin Gouveia comentou:

    Eu acho que o Exame de Ordem dos Advogados deve sofrer mudanças nos seus critérios. Assim, o inscrito no exame que passar na primeira fase e não na segunda deveria prestar somente a segunda. Há um desgaste grande para aquele que fica retido na segunda fase, muitos se desestimulam e desistem da carreira.
    Ao certo mesmo, não deveria ocorrer essa obrigatoriedade se os cursos de formação fossem mais preocupados com a qualidade.

  17. Em Benedito de Assis Junqueira comentou:

    O exame é um absurdo. Ridículo demais! Concordo com a opinião de todos vocês. Uma paradoxo reside no fato de que os ‘Doutos’ advogados que tão ferrenhamente defendem o inconstitucional exame, sequer o prestaram. E mais: caso prestem, não passarão. Falo isso com toda a certeza do mundo, gente! Como exigir isso de um Bacharel em Direito se, como já disseram, um Bacharel em Medicina se forma e sai operando as pessoas? Isso fere de morte o princípio da igualdade. Outro aspecto que não concordo é que a OAB não tem uma resposta jurídica ao caso, fazendo-se valer de “fiscal” do curso de Direito. E a inconstitucionalidade do exame, hein?! Desafio algum dos representantes da OAB para me apontar a constitucionalidade do exame. Ah! Pelo amor de Deus! É questão de constitucionalidade, gente! Simples, muito embora exista uma verdadeira máfia por trás disso tudo. É o que penso.

  18. Em Dr. Valente Sabino Straus comentou:

    Podemos até concordar com o Exame da Ordem, entretanto, que também tenham exames todas outras áreas de ensino superior do Brasil.

    Principio da Igualdade (A OAB desrespeita esse principio e a Constituição Federal.

  19. Em Citia Vasconcelos comentou:

    Mais Maconha
    Menos Trabalho
    Mais Cachaça
    Menos Bafômetro
    Mais Cigarros
    Menos Hospitais
    Mais Faculdades
    Mais cursinho$$$$$$$
    OAB a vergonha do Brasil
    Se a OAB não segue a Lei, porque nós advogados vamos respeitar……

  20. Em Ronaldo Helena comentou:

    Cambada de Vagabundos, querem dinheiro? Façam projetos de Lei que obrigue todos alunos do Brasil a fazerem provas… OAB só quer dinheiro.

  21. Em Carlos Eduardo R. Pereira comentou:

    A tè queria enviar comentarios, mas lendo os já citados anteriormente, fico sem ter o que falar, pois minha opinião é igual a de todos que deixaram seus comentarios.
    A OAB não faz provas para avaliar ninguem, e sim para interromper sonhos das pessoas, pois é ridiculo vc passar em um exame na primeira fase, e ficar na segunda e depois ter que fazer novamente o exame da primeia, que vc já tinha sido aprovado.
    Pois, com toda a logica do mundo, isso é totalmente incostitucional na minha modesta opinião de estudante de dirito.
    Pois me responda a onde está a famosa “DEMOCRACIA”, neste caso.

    Estudante das Faculdades Claretianas de Rio Claro

  22. Em douglas comentou:

    NOBRES COLEGAS,
    MEU NOME É DOUGLAS BARBOSA E ESTOU FARTO DE TANTA COVARDIA, DESCASO, ETC. CONTRA OS EXAMINADOS DA OAB.
    PARTINDO DISTO TOMEI A INICIATIVA DE CRIAR E CONVOCAR A 1ª REUNIÃO NACIONAL DOS EXAMINADOS DO EXAME DA OAB (GOSTARAM DO NOME?).
    TODOS AQUELES QUE FORAM REPROVADOS NA 2ª FASE DO EXAME DA OAB 2008.3 NA AREA TRABALHISTA E TIVEREM REALMENTE O INTERESSE DE SEREM APROVADOS, TERÃO QUE SE REUNIR COM O INTUITO DE NOS ORGANIZARMOS, A NÍVEL NACIONAL, COM A FINALIDADE DE SE NOTAR A MELHOR FORMA DE PROPORMOS O “MS” CONTRA A CESPE E A OAB DE FORMA COLETIVA OU NÃO.
    MEU MSN É DOUGLASBARBOSA30@HOTMAIL.COM POR FAVOR, ME ADD.
    PARA NÃO PERDERMOS TEMPO NESTE DOMINGO DIA 18/04/09 AS 22H00MIN HORAS (ACREDITO QUE SEJA O MELHOR HORÁRIO, DEIXEM A BALADA PARA OUTRO DIA!) FAREMOS UMA REUNIÃO NO MSN. DE INICIO SERÁ CRIADA UMA ATA DE DIRECIONAMENTO NO QUAL ATÉ A SEXTA FEIRA, AQUELES QUE TIVEREM OUTRAS IDÉIAS, PODERÃO ENVIÁ-LAS PARA MIM, E NO SÁBADO IREI REPASSAR PARA TODOS.
    POR FAVOR, JÁ VENHAM COM AS IDÉIAS ELABORADAS E SINTETIZADAS.
    TÓPICOS A SEREM ABORDADOS:
    • ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS ESTADOS;
    • FUNÇÕES DOS REPRESENTANTES E OBRIGATORIEDADES;
    • FORMA DE ELABORAÇÃO DO BLOG DESTE MOVIMENTO, QUANTO A NOME E ADMINISTRAÇÃO;
    • FORMA DE ELABORAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA;
    • NO TOCANTE A QUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES DO EXAME 2008.3 2ª FASE TRABALHO;
    1. A PEÇA CABE DANO MORAL? COMO FAZER PARA ANULÁ-LA ( EU PARTICULARMENTE COLOQUEI O DANO MORAL).
    2. 1ª QUESTÃO DISCURSIVA EXISTE OU NÃO EXISTE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO;
    3. 5ª QUESTÃO DISCURSIVA PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE JUNTO OU SEPARADOS?
    4. DEMAIS TEMAS, ARGUMENTOS, E QUESTIONAMENTOS SERÃO COLOCADOS NA ATA. .
    ESTA REUNIÃO, ACREDITANDO EU, ABRANGERA A PERMANÊNCIA DE UMA HORA, PODENDO SER PROLONGADA CONFORME ACORDO ENTRE OS MEMBROS. OS TÓPICOS SERÃO DISCUTIDOS E ELEITOS NA FORMA DE VOTO.
    PESSOAL DESCULPE QQ ERRO DE PORTUGUÊS… MAS ESPERO Q A IDÉIA SEJA VÁLIDA E QUE NÓS TODOS JUNTOS POSSAMOS FAZER A DIFERENÇA CONTRA A CESPE E ELA NÃO VAI CONSEGUIR NOS VENCERMOS.
    DIVULGUEM ESTA IDÉIA PARA TODOS E LEMBRE-SE QUE QUANTO MAIS PESSOAS JUNTAS, MAIS CERTO SERÁ A NOSSA VITORIA.
    PRA FRENTE BRASIL.!!!!!!!!!!!!

  23. Em Celia Queiroz comentou:

    OAB respeitamos a posição a ela atribuida, e não somos contra a OAB, porque seremos futuramente advogados. Defendemos e lutamos pelo profissional, somos bacharéis com direito assegurado pela CF/88.
    É notória a inconstitucional a aplicabilidade do exame de ordem aos Bacharéis de direito no país, visivelmente nos artigo 205 da Carta Magna e nos artigo 5° inc.XIII, e artigo 43 da Diretrizes de Bases da Educação, a Lei nº. 9.349/06 e Lei nº. 8.906/94, a lei anterior tem mais legitimidade e validade do que Lei posterior? ocorre a imposição da OAB, o Estatuto obra e criação da própria OAB em detrimento ao curso profissional de Direito? Seu poder é apenas fiscalizador dos profissionais, OAB não é seletivo, não é concurseiro. Atualmente quer se vê na impressa e TV status de “Celebridades” diante do poder Público e dividir opiniões entre legisladores e as autoridades governamentais e a opinião da população, tentando demonstrar ter tal autonomia sobrepondo ao poder público.
    Segundo o entendimento do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, assim diz: que a realização do exame da ordem constitui um serviço público delegado, e por isso, com natureza similar aos concursos públicos, o que constata que o MEC delega poderes a OAB e violam a Constituição Federal de 1988.
    Outro entendimento é do Ministro Marco Aurélio que assim diz: criticou o exame de ordem. “Não verificamos provas como o exame de ordem em outras profissões”, afirmou. “Devemos deixar a seleção a cargo do próprio mercado”. Se pessoas de caráter ilibado como o Procurador e o Ministro tem posição decisiva, por que o Poder Público, os Senadores, Deputados Federais e o Presidente da República,irão perceber que têm que por um fim nesta indecência! não irão contra. Dê um basta fim do exame de ordem aos bacharéis de direito?
    Quando percebemos que ainda há homens com uma posição firme e decisiva, é sinal que no Brasil ainda podemos sonhar com um país democrático e mais justo!! NOS ORGULHAMOS DE SER BRASILEIROS
    Celia Queiroz-Gyn-Go

  24. Em Eric Assis Ferigato comentou:

    Sr. Presidente Luis Inácio Lula;

    É lamentavel a justiça no Brasil, no caso dos bacharéis que sofrem todas conseguências da exgência absurda da prova de ordem, a nível de concurso, e as autoridades e o parlamento nacional nada fazem pra amenizar a situação do caso, sempre deixando-os a mercê da sorte, sem exercer a profissão, durante 5 anos de luta para formação, e agora quém vai os defender?? estes foram os que confiaram e votaram, que elegeram todos da Câmara Federal, Senadores e o Sr. Presidente da República. Agora que vai defedende-los dessa injustiça, desse abuso e desta Inconstitucionalidade notória, em face da CF/88.

  25. Em Salmo de Oliveira comentou:

    Após resposta aos recursos interpostos em relação à prova de direito do trabalho (oab 03/2008), a CESPE resolveu inovar, criou dois gabaritos para a peça processual: para uns, atribuiu os pontos relativos ao dano moral, mesmo que o candidato não tivesse pedido; para outros, não! Que beleza: princípio da isonomia não deve existir lá pros lados da OAB não é mesmo!? O exame é uma vergonha! A correção é uma vergonha! Três exames por ano pra alimentar a industria dos cursinhos (que não são baratos!) é outra vergonha!!! Diga-se de passagem que pra passar no exame, na realidade, não precisa nem ser formado em direito: basta fazer um extensivo bem feitinho que passa!!!!

  26. Em Salmo de Oliveira comentou:

    Pra ficar bem claro: no último exame de 2008, após os recursos da 2ª fase da prova trabalhista, quem não pediu o “dano moral” (por entender que não cabia), teve que contar com a sorte, pois, dependendo da banca corretora, teve o recurso provido ou não! Ou seja: dois gabaritos diferentes pra mesma questão!!!! Olha, é de indignar!!! Sem falar nos outros absurdos da correção!!!

  27. Em Leo comentou:

    Existe excelentes doutores e doutoras bacharéis em direto mas infelizmente impedidos para alguns atos por não ter sua oab, mas nem por esta razão deixam de ser maravilhosos profissionais.
    Grande parte dos doutores que estão com suas inscrição realmente se fizessem a prova hoje estariam reprovados.Infelizmente o que se visão realmente é o dinheiro. porque não é na prova que se avalia o excelente profissional em sim no dia-dia de seu exercicio profissional.

  28. Em Leo comentou:

    Tudo é lindo e maravilhoso ! Provas e mais provas reprovando bachareis.
    Quando chegamos em audiência nos deparamos com realidades de injustiças que são praticadas todos os dias. Acredito que se nossa CF/88 fosse colocada na prática haveria muito mais justiça para todos. OAB é a segunda caixa forte depois da previdencia social e de outros concursos. O bacharel para chegar ao final de curso aprendeu muito e não é dono do mundo mas sabe com estará trabalhando. Temos profissionais hoje com mais idade que não sabe falar a lingua portuguesa corretamente, mas atua maravilhosamente em audência. fazendo prevalecer a justiça, não com promotor porque sabemos que o fiscal da lei não apura verdade dos fatos simplesmente quando lê o que está no papel e condena sem mais muitos inocentes. Gostaria que fosse ficar apenas uma semana para onde costuma enviar muitos inocentes vitima de armadinhas, destruindo na somente a uma de pessoa mas de sua familia inteira e deixando marca e revolta na vida de uma pessoa.
    OAB para quê ? Para se fazer justiça e tentar mostras verdade dos fatos não é o exame que fará! e sim o profissional contratado.

    Fora Examne de Ordem, chega de pagar, pagar e pagar !

  29. Em Benedito de Assis Junqueira comentou:

    É uma vergonha o descaso que as autoridades deste país têm para com esse assunto tão ridículo. Ora, o exame é inconstitucional, meu povo! Chega de coisa errada neste país! Tirem essa maldita exigência de aprovação em exame de oab de circulação! Poxa vida! Vivemos em um país onde infelizmente quem vence são os mais forte! É, como alguns dizem por aí: “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”. Muito embora estejamos certos, a oab simplesmente nos ingora! Querem saber de uma coisa? Essa oab é que vá tomar no nariz! Cambada de marmanjo vagabundo que só pensa em “mamar” nas tetas da gente! Vou postar minha indignidade nos mais variados blogs da internet. Não vai resolver nada. Porém, eu me sentirei mais aliviado. Abraço à todos os bacharéis em Direito, que, assim como eu, pretendem um dia advogar!

  30. Em Benedito de Assis Junqueira comentou:

    É uma vergonha o descaso que as autoridades deste país têm para com esse assunto tão ridículo. Ora, o exame é inconstitucional, meu povo! Chega de coisa errada neste país! Tirem essa maldita exigência de aprovação em exame de oab de circulação! Poxa vida! Vivemos em um país onde infelizmente quem vence são os mais forte! É, como alguns dizem por aí: “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”. Muito embora estejamos certos, a oab simplesmente nos ignora! Querem saber de uma coisa? Essa oab é que vá tomar no nariz! Cambada de marmanjo vagabundo que só pensa em “mamar” nas tetas da gente! Vou postar minha indignidade nos mais variados blogs da internet. Não vai resolver nada. Porém, eu me sentirei mais aliviado. Abraço à todos os bacharéis em Direito, que, assim como eu, pretendem um dia advogar!

  31. Em Carlos comentou:

    É um absurdo, os cursinhos estão cada vez mais lotados e a taxa de inscrição nesse famigerado exame está cada vez mais cara.
    É claro que esse exame não vai acabar, como tudo neste país, alguns lucram (e muito) com a desgraça dos desesperados bacharéis em sua maioria pais e mães de família que após 5 anos de estudos e estágios, simplesmente não podem trabalhar.
    Reserva de mercado ?, aspectos inconstitucionais? isso é tudo muito bonito para se alegar. Eu quero ver mesmo é quando alguém vai tomar uma atitude concreta no sentido de se extinguir essa prova que só serve para tirar o dinheiro de quem não tem e dar para aqueles que estão com suas contas recheadas de dinheiro.
    Fraga, Iuris, CEPAD e etc…agradecem…e a OAB…nem se fala, além de cobrar anuidade do estagiário, que na maioria das vezes recebe R$400,00 e já tem de pagar, só se conjuga este verbo para o bacharel…pagar…pagar e pagar.
    Pra que serve a OAB?
    Extorquir e proibir o bacharel de exercer sua profissão.
    É realmente enojante.
    Temos bacharéis se submetendo a trabalhar em sub-empregos, porque não podem ou não aguentam mais pagar cursos e inscrições, ganhando salários mínimos e sem poder escolher, passam a ganhar R$500,00 porque seus filhos precisam comer, cadê a OAB ?
    Alguns desistem de exercer a profissão, porque diante de tantas dificuldades, não se tem outra alternativa a não ser realizar outra graduação ou continuar em empregos de balcão de loja.
    Basta !
    Chega de desmandos desse órgão capitalista que só quer o nosso dinheiro.
    Precisamos iniciar um movimento concreto para derrubar essa farsa, que só visa angariar/extorquir a quem não tem outra saída.

  32. Em Katy Simone comentou:

    Eu também concordo com tudo o que todos disseram, mas precisamos fazer alguma coisa já!!
    Não vai adiantar nós ficarmos exibindo nossa opinião aqui sem nos manifestrmos publicamente. Voces acham que a OAB lê o que escrevemos?? eles não estão nem aí, só querem saber da grana da inscrição!!!!
    Precisamos pensar juntos em divulgar nossas opiniões na imprensa tornar pública nossa indignação, pois nesse país só se consegue algo quando se dá escândalo público, na tv, jornasi….os políticos que o digam rsrs….
    Vamos lá galera, me ajuem a ter idéias para que toda a nossa indignação venha a tona!!!!

  33. Em Elis de Oliveira comentou:

    Está na hora de todos os bacharéis de direito promover um grande movimento Nacional passífico, mas eficaz, não realizando a prova, pois enquanto os bacharéis de direito continuarem pagando o sustento da violação do seu próprio direito vão continuar sendo uma “voz no vento” e como estudantede direito conhecedores da Lei não é possível que os bacharéis se curve diante dessa ilegalidade que é transparente, contudo o que está faltando é a união de todos os Estudantes de Direito, uma vez que a união faz a força e os bacharéis têm essa força, então vamos para as Ruas chamar à atenção do Senado Nacional, das Câmaras Federais e Estaduais de forma que esses representantes do povo venham apoiar a extinção da prova da Ordem que vai contra a Lei Suprema.

  34. Em Vilma comentou:

    Faço minhas, as palavras de Elis de Oliveira.
    Estou nessa batalha em prol do movimento. Realmente deve a classe se unir ferrenhamente,para reivindicar aquilo que lhe é de direito, o de exercer a profissão, sem o fantasma chamado, “Exame da Ordem”. Pois se continuar existindo esses enlaces,após concluido o bacharelado, terão sómente a mera expectativa de exercer essa digna profissão.

  35. Em Fabiano (ITU/SP) comentou:

    O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, condenou o projeto de lei apresentado pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP), de extinção da exigência do Exame de Ordem para o exercício da profissão de advogado, por que será? será que é porque eles deixaram de ganhar um pouquinho de dinheiro como ganham anualmente, vejamos a OAB que neste ano teve 18.925 candidatos e aprovou apenas 2.233 sabe quanto que a OAB levou com essas inscrições fora as mensalidade que os advogados pagas mensalmente, apenas R$ 3.406.500,00 isso mesmo (TRES MILHOES QUATROCENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), agora multiplique por dois pois são duas provas no ano, teremos então R$ 6.813.000,00 (SEIS MILHOES OITOCENTOS E TREZE MIL REAIS), será que a critica deste presidente da ordem não é por causa desse fato, alegam que zelam pela constituição e pelo direito, será que não aprenderam nas faculdades onde estudaram sobre o principio da igualdade, pois é um principio muito falado nas faculdades, acho que o que eles não querem é perder essa boquinha, pois a muito dinheiro envolvido nessa história, já é hora de alguem por um basta nessa palhaçada e deixar que os bacharéis exerçam suas profissões e a propósito acho que esses advogados ultrapassados da época da idade da pedra deveriam passar por uma reciclagem pois é facil para eles criticar, pois não prestaram nenhum exame, pois na época deles saia da faculdade e já podia exercer.

  36. Em Cairo comentou:

    Cezar Britto nem você passa nesse exame.

  37. Em Cairo comentou:

    Engraçado que nem mesmo estudando se obtém êxito na prova, pois a mesma afronta até mesmo correntes majoritárias. Estudar seis longos anos, e após isso uma instituição que cobra R$ 180.00 reais, para achar que te avalia que instituição e essa, olha não sei o que e mais nojento se o PAÍS, em que vivo ou a instituição que estudei 6 anos para servi-la, e só está nos prejudicando.
    Nos bacharéis em Direito repudia o exame de ordem, FIM A PROVA , deixe que o mercado faça sua reserva de mercado, vocês não tem capacidade para avaliar ninguém.

  38. Em silvio comentou:

    Caros colegas, concordo em gráu numeros e genero com a a colega que disse que precisamos tomar uma providencia urgente quanto a esta questão, pois, temos que nos organizer por estado e por região para irmos precisonar os Srs Senadores para que colequem este progeto em votação de uma vez pq pelo que estou sentindo a OAB está comseguindo desviar a atenção desta discussão, tanto é que estão fazendo audiências públicas, e não levando em consideração a incostitucionalidade da aplicação da prova pela OAB. ou nos unimos e fazemos pressão política nos senadores e colocando o nome daqueles que são a favor da manutenção da prova, assim aprovando a incostitucionalidade da mesma, colocando para seus pares quem são os políticos que eles elegem por seus estados e que representação os dão desntro das casas do congresso.
    não devemos desistir da luta estamos lutando contra umoutro poder que surgiu dentro do estado brasileiro, que é pior que o poder paralelo que está instituido e que sabemos que é um poder do mal.
    a OAB até o mmento ainda não se definiu oq protege e sim só enriquece não sem a quem com este famigerado exame.
    saudações e não demos esmoirecer na lut.

  39. Em PAULO RICARDO comentou:

    Gente!!!!! nem sei q Dizer desse exame,sei que não serve de nada já fiz uma porção de vezes,fiquei apenas por 2 décimos,fiz recurso e acho que nem olharam para ele…sou a favor que esse exame caia, por favor senadores…votem nesse projeto do senador Gilvan Borges…minha familia tá quase passando fomeeeeeee…preciso trabalharrrrrrrr…

  40. Em Marcelo comentou:

    O que acham de uma “PROVA” para os membros da OAB.!!!!!!!! Boa essa… e se não passar, será expulso….

  41. Em paulo comentou:

    Não acho que o exame de ordem tem que ser extinto , apesar de achar tambem que o mesmo não serve para medir conhecimento de ninguem , acho apenas que a OAB deveria abrir outras portas de entrada na instituição , como por exemplo o bacharel ser obrigado a passar um ano trabalhando na defensoria pública, tão carente de recursos humanos e assim adquerirem conhecimentos práticos, em vez de só visarem o lucro que esses exames trazem para a instituição.

  42. Em ana claudia de souza comentou:

    EU FUI REPROVADA NO EXAME DE ORDEM. Mas não estou só, não é mesmo?
    Vamos incomodar a OAB / CESPE
    Reclamar não adianta. Chorar pela última esperança ( anulação das questões) até quando?
    Pensei essa noite em formas de causar a CESPE/ OAB pelo menos algum incômodo.
    1- Boicotar o próximo exame e convencer meus amigos a fazerem o mesmo seria uma das idéias
    2- Juntar alguns amigos e colocar um anuncio em um outdoor ” Até quando essa vergonha vai continuar OAB/CESPE ? ” “Políticos, lembraremos de vocês nas próximas eleições, Nós, os 88% reprovados”. Sabia que não custa tão caro assim? Tá saindo caro é ficar pagando o CAVIAR do pessoal da CESPE/OAB, dos donos dos cursinhos, dos autores dos livros” Como passar no exame da ordem~
    3- um outdoor em cada municipio desse país seria um bom choque e daria a publicidade que esse EXAME NÂO TEM.
    4- denunciar publicamente em revistas, jornais, jornais de bairro essa vergonha,Pixar o muro da sua pr[opria casa, no limite, a destruição que esse exame vem trazendo as nossas vidas
    IMPORTANTE: Fizemos os recursos e a CESPE não justificou a improcedência de nenhum deles, já pensaram nisso As questões são anuladas por conveniência? é Isso? GENTE, tem algo de muito errado acontecendo. EU QUERO SABER PORQUE O MEU RECURSO NÂO FOI APRECIADO. E QUERO FUNDAMENTAÇÂO PRA ISSO. ISSO ABALA A CREDIBILIDADE DA CESPE/OAB E DEVE SER DENUNCIADO. Eu aguardo dias melhores, eu aguardo que os politicos que me fazem representar, representem de verdade o interesse de quem os colocou la.

  43. Em CLAUDIO comentou:

    Como pode um aluno que fica mais de cinco anos estudando um curso de direito, na qual possui mais de 50 materias ou cadeiras se assim entender, como este aluno ira lembrar de questoes la do primeiro semestre??? Pergunto aos nobres colegas ja formados se sairam da faculdade e ja foram fazer a prova sem ter feito algum cursinho.. Dados sao fatos e fatos sao provados, atualmente 98% dos aprovados nas provas da ordem fizeram algum tipo de cursinho e ai sim obtiveram a aprovaçao do exame. Será que os cursinhos tem algum esquema com a ordem? quanto estes cursinhos tem que pagar para a ordem para ministrar esses cursos. MINHA GENTE AQUI ROLA MUITO DINHEIRO MAS MUITO DINHEIRO MESMO QUE OS SENHORES NAO FAZEM NEM IDEIA..
    ***DESEJO QUE SEJA DECRETADA A EXTINÇAO DESTA MALDITA PROVA QUE NAO PROVA NADA***
    O DIPLOMA DE JORNALISTA JA CAIU, E ESTE EXAME PELO AMOR DE DEUS É UMA VERGONHA PARA O POVO BRASILEIRO…
    ESSES ADVOGADOS QUE SAO CONTRA ESTAO COM MEDO DO QUE??? DE PERDER SEUS CLIENTES, HORA SE OS SENHORES SAO COMPETENTES NAO PRECISAM TER MEDO OS SEUS CLIENTES NAO VAO LHE DEIXAR… OU SERA QUE O SEU MEDO É PORQUE OS SENHORES NAO ESTAO ATUALIZADOS SUFICIENTES PARA ESTA NOVA FAZE DO DIREITO BRASILEIRO… LEMBRE-SE QUE A MAIORIA QUE ESTA CONTRA A EXTINÇAO DESTA PROVA, NAO FIZERAM ESTA PROVA, SAO VETERANOS…

    **** CAROS AMIGOS SINTO MUITO EM DIZER MAS O FIM ESTA PROXIMO GRAÇAS AO BOM DEUS E AS MENTES BRILHANTES QUE VIRAM E ESTAO VENDO QUE ESTA MALDITA PROVA NAO PROVA ABSOLUTAMENTE NADA*********

  44. Em Elis de Oliveira comentou:

    Caros colegas ,venho conclamar atenção de todos para nos unir-mos Nacionalmente, pois somos capazes de juntos extingui do Ordenamento Jurídico, esse vício de ilegalidade que é essa prova, visto que os bacharéis de direito são comercializados, vez que é sabido que como em todos os outros exames, este último realizado no mês de maio, foram 99% de reprovados em nível Nacional, no qual houve 65 MIL inscritos, ora, tente multiplicar esse númnero de candidatos com o valor cobrado pela inscrição.
    Como se depreende, somos sim produtos de comercialização e contra fatos não há argumentos.
    Os bacharéis não podem ter uma visão míope de seus direitos, até quando vão continuar sustentendo esse comércio lucrativo que vem os impedindo de exercer a profissão,certamente é melhor ficar sem exercer a profissão por não realizar a prova do que ficar sem laborar, tentando ser aprovados por esse exame ilegal e o pior sustentá-lo,ademais contribuindo para concretizar a violação dos princípios fundamentais dos direitos do homem e da dignidade do trabalho,pagar para fazer essa prova é ser um alienado, um meio cidadão e nós bacharéis de direito somos a força, o que nos falta é unir-mos com essa força que somos lutando juntos pelos nossos direitos e liberdade de profissão, devemos organizar meios de chamar a atenção dos nossos políticos os enviando e-mails para os Senadores Gilvan Borges e Magno Malta e para o Dr. Fernando Lima(profpito@yahoo.com ). São homens com honradez de nobre caráter com uma visão voltada para a Lei Superior, não se curvam para ilegalidade.

  45. Em Sergio comentou:

    Fim do EXAME DA ORDEM.
    Não sou formado em Direito mas gostaria de deixar o meu apoio já que não existe mas diploma para ser jornalista, por que precisa ter o exame da ordem para ser advogado. !
    Os candidatos a advogado deveriam mandar este fato para o fantástico pois só a mídia tem força para derrubar este exame.
    Att. Sérgio

  46. Em Zana comentou:

    E quanto ao lobby da ordem??? e quanto as ações mal defendidas por advogados que passaram na ordem?? o que a OAB diz disso???

  47. Em Sergio comentou:

    Vai cair o não este Exame de ordem

    Justiça Federal põe fim a Exame de Ordem. OAB vai recorrer
    Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 04 de Março de 2009
    Do jornal O Dia

    Decisão da Justiça Federal do Rio acaba com a obrigatoriedade de aprovação no tradicional exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em Direito possam advogar. Na sentença publicada segunda-feira no Diário Oficial, a juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, dá ganho de causa a seis bacharéis reprovados na prova nacional da OAB.

    Links Patrocinados

    Alegando inconstitucionalidade da exigência, a juíza determina que a entidade permita que eles façam a inscrição na Ordem e possam exercer a profissão. A decisão abre jurisprudência para os barrados pela OAB em todo o País. No último exame, realizado ano passado, foram reprovados mais de 5.500 candidatos, que representam 70% dos participantes.

    A OAB afirmou que vai recorrer pela segunda vez. No ano passado, o desembargador, Raldênio Costa, relator da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela mesma vara federal.

    A Ordem prepara apelação para ser levada novamente ao TRF.

    Explosão de cursosSegundo o presidente da Comissão de Exame, Marcello Oliveira, a cobrança não é um ato administrativo da Ordem, mas uma exigência da Lei federal 8.906/94. “A inscrição por meio da aprovação no exame é uma garantia para quem está contratando um advogado. Estamos zelando pela qualidade do profissional que ingressa no mercado”, justifica. Ele lembrou que só no Rio existem 102 cursos jurídicos, muitos sem a qualificação necessária.

    Segundo Oliveira, há 15 anos não passavam de 15 as faculdades de Direito. No Brasil, há 1 milhão de alunos matriculados em 1.080 cursos na área. A sentença favorável foi obtida pelo advogado José Felício Gonçalves, que desde que ganhou a liminar foi procurado por mais de 50 bacharéis. Ao contrário dos que querem o fim do exame, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou ontem projeto de lei para tornar obrigatórios exames nacionais, como os da OAB, a alunos concluintes dos demais cursos superiores.

  48. Em Sergio comentou:

    Vai cair o não este Exame de ordem ?????????

    Justiça Federal põe fim a Exame de Ordem. OAB vai recorrer
    Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 04 de Março de 2009
    Do jornal O Dia

    Decisão da Justiça Federal do Rio acaba com a obrigatoriedade de aprovação no tradicional exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em Direito possam advogar. Na sentença publicada segunda-feira no Diário Oficial, a juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, dá ganho de causa a seis bacharéis reprovados na prova nacional da OAB.

    Links Patrocinados

    Alegando inconstitucionalidade da exigência, a juíza determina que a entidade permita que eles façam a inscrição na Ordem e possam exercer a profissão. A decisão abre jurisprudência para os barrados pela OAB em todo o País. No último exame, realizado ano passado, foram reprovados mais de 5.500 candidatos, que representam 70% dos participantes.

    A OAB afirmou que vai recorrer pela segunda vez. No ano passado, o desembargador, Raldênio Costa, relator da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela mesma vara federal.

    A Ordem prepara apelação para ser levada novamente ao TRF.

    Explosão de cursosSegundo o presidente da Comissão de Exame, Marcello Oliveira, a cobrança não é um ato administrativo da Ordem, mas uma exigência da Lei federal 8.906/94. “A inscrição por meio da aprovação no exame é uma garantia para quem está contratando um advogado. Estamos zelando pela qualidade do profissional que ingressa no mercado”, justifica. Ele lembrou que só no Rio existem 102 cursos jurídicos, muitos sem a qualificação necessária.

    Segundo Oliveira, há 15 anos não passavam de 15 as faculdades de Direito. No Brasil, há 1 milhão de alunos matriculados em 1.080 cursos na área. A sentença favorável foi obtida pelo advogado José Felício Gonçalves, que desde que ganhou a liminar foi procurado por mais de 50 bacharéis. Ao contrário dos que querem o fim do exame, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou ontem projeto de lei para tornar obrigatórios exames nacionais, como os da OAB, a alunos concluintes dos demais cursos superiores.

  49. Em Fábio Hollanda comentou:

    O exame da ordem só está fazendo com que somente o curso de direito não seja suficiente para exercer a profissão de advogado. É mais fácil peneirar quem sai da faculdade do que fiscalizar a qualidade de ensino prestado pelas milhares de universidades no Brasil. A OAB que tem sido um exemplo para outros órgãos polpa trabalho neste aspecto, deveria junto com o MEC fiscalizar a qualidade do ensino de seus futuros advogados.
    Será que o patrimônio é mais valioso do que a vida? Os advogados na maioria das vezes é responsável pela defesa do patrimônio de seus clientes e o médico pela vida de seus pacientes.
    O que vale mais?

  50. Em SANDRA comentou:

    O exame da ordem passou a ser a máquina do lucro de quem o faz, porque quanto mais candidatos ficarem reprovados mais lucros será, no caso para a realizadora dos Exames. No caso, não é o exame que garante a eficácia da Ordem dos Advogados no Brasil. É uma instituição de grandes profissionais. Porque as leis são como teias, que só pegam insetos pequenos, porque os grandes atravessam sem serem atingidos.

  51. Em Emanoel comentou:

    Pessoal pense… pelas palavras da OAB para ser advogado tem que ter dom não diploma.

  52. Em CLERISTON VALLE comentou:

    FIM DO EXAME DE ORDEM PELA OAB, vamos acabar com a pouca vergonha, onde já se viu um exame de ordem custar mais de R$ 100,00 e ainda ser aplicado por pessoas que disputam o mesmo mercado de trabalho. Só no Brasil…
    Que o projeto do Senador Gilvan Borges, seja aprovado com a máxima urgência. O fim do exame de ordem pela OAB e que seja aplicado pelo MEC, ou melhor, se a faculdade é apta para proferir a disciplina ela é apta a colocar seu formando no mercado de trabalho.

    A OAB não fiscaliza, apenas faz a prova como “reserva de mercado”, analise, contra quais faculdades a OAB já entrou com ação para fechar o curso de direito?

    É chegado o momento de garantir o direito do Bacharel em Direito… FIM DO EXAME DE ORDEM

  53. Em Conselhos de Informática podem ser criados. É bom? | Saiu no Jornal - Vídeos, Fotos, Textos, Notícias comentou:

    [...] a proposta, embora os Conselhos tenham caído na revisão pela CCJ, teríamos uma espécie de “OAB da Informática” - conselhos existentes que passam a gerir a atividade e a habilitação dos profissionais [...]

  54. Em Conselhos de Informática podem ser criados. É bom? | Lei & Ordem comentou:

    [...] a proposta, embora os Conselhos tenham caído na revisão pela CCJ, teríamos uma espécie de “OAB da Informática” – conselhos existentes que passam a gerir a atividade e a habilitação dos profissionais de [...]

  55. Em Marcello Rodrigues comentou:

    Um bom profissional apresenta-se pela sua formação teórica e prática, a OAB deveria se preocupar em oferecer curso de aperfeiçoamento gratuito aos bacharéis de direito atinente ao estágio profissional. A prática jurídica é fundamental para o exercício da advocacia, quanto à preparação teórica, está deve permanecer a cargo do MEC, que é o órgão responsável pelo ensino no Brasil, este é quem pode dizer se o aluno está ou não apto para a função.

  56. Em Laura Lima comentou:

    Acredito que o fim do exame da ordem dos advogados, irá proporcionar uma abertura de mercado de trabalho para os bacharéis que com sacríficio concluíram seu curso. A exigência do exame não garante efetividade a nenhum profissional que queira colocar em prática o que aprendeu na universidade.
    Todavia, a exemplo de outras carreiras profissionais, como médido, dentisita, engenheiro, não se tem essa exigência vexatória para se ingressar no mercado de trabalho.
    Parabenizo por essa iniciativa do senador autor do projeto de lei, visto que são ações como essa que engrandece a atuação em defesa da sociedade brasileira. Almejo, que acabe com a ilegalidade da prova, que mas parece um bico papão do formando em direito.

  57. Em VASCO VASCONCELOS -ANALISTA E ESCRITOR -BRASÍLIA-DF comentou:

    Foi com alegria que tomei conhecimento pelo Diário Oficial da União, de 20.07, da abertura de concurso público para selecionar 28 juízes federais substitutos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, cuja remuneração inicial do cargo é de R$ 19.955,40 e a taxa e inscrição é de R$ 160,00 Porém um fato me chamou atenção: se a taxa de inscrição para o concurso de Juiz com o salário de quase R$ 20 mil é de R$ 160,00 como a egrégia OAB justifica cobrar taxa de inscrição de R$ 250,00 (RO) do seu pecaminoso, restritivo, imoral, inconstitucional e famigerado exame da OAB, sabendo que o salário do advogado em início de carreira gira em torno de R$ 1.800,00 ? Está explicado porque a OAB, e os donos de cursinhos preparatórios não abrem mão dessa imunda reserva de mercado. Lembro que da mesma forma que os indígenas não têm competência para instituir a SPI, Secretaria de Polícia Indígena, a OAB, não tem competência para avaliar os cursos superiores nem dos bacharéis em direito isso é uma afronta à CF. Art. 5º inciso XIII CF: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Art. 205 CF. ” A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais. (Grifei). Exame da OAB, não qualifica ninguém, enriquece donos de cursinhos, não obstante está jogando ao limbo cerca de 4 milhões de bacharéis em direito. Se eu fosse o Presidente da República, (Lula), antecipava futura decisão do egrégio STF, e daria um basta no corporativismo despótico, na reserva imunda de mercado; extinguiria do nosso ordenamento jurídico, o famigerado Exame da OAB. O mercado saberá escolher os bons advogados e a OAB, tem poderes para advertir e até expulsar dos seus quadros os maus advogados, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº8.906/94 (Estatuto da OAB).

    VASCO VASCONCELOS
    Analista e Escritor
    BRASÍLIA-DF

  58. Em Cabral comentou:

    Muito bem lembrado… Se fizermos o seguinte cáculo: R$140,00 (taxa de inscrição para o Exame), 5700 média de candidatos RJ - Teremos a seguinte quantia: R$798.000,00.
    Será que o custo com a elaboração de um “concurso” desse nível custa isso? Se multiplicarmos isso vezes 3 exames por ano, teremos a seguinte quantia R$2.394.000,00… Só no RJ.
    Isso explica a razão por serem totalmente contra a abolição do exame de ordem.
    Infelizmente, o dinheiro fala mais alto e com isso todo mundo lucra. que todos sabemos que estão infiltrados nas sedes. Vocês acham que eles querem perder a “única” fonte de renda deles?

    Abraços…

  59. Em Carlos comentou:

    Todos nós já sabemos que este famigerado exame, só serve para fazer reserva de mercado, que é uma milionária fonte de renda para os donos de cursinhos e para a oab.
    Há anos se ouve falar em extinção, mas quando será que isso vai acontecer ?
    Será que vai mesmo ?
    Ou será mais uma manobra política para angariar votos da classe prejudicada ? Sabemos que neste país, tudo se transforma em motivo para campanha política.
    Quero ver alguma ação, precisamos nos organizar, ficar esperando promessas de políticos não resolverá o nosso problema e nem pagará as nossas contas.
    Já fiz esse exame 3 vezes, fiz 47, 45 e 49 pontos.
    Porque eu sei menos do que quem fez 50 ?
    A cada vez que se realiza esse exame gasta-se em média 1.000,00 entre curso, passagens…
    Quando essa extorsão vai acabar ?
    Precisamos dar um basta nessa pouca vergonha.
    VAMOS AGIR !

  60. Em Carlos comentou:

    Pessoal,
    Encontrei esse link,

    http://www.profpito.com/quemqueragir.html

    Vamos Agir !!!!!!!

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