"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

França aprova legislação contra pirataria

Parlamento francês aprova legislação antipirataria

Os legisladores franceses aprovaram, na quinta-feira (2) a lei antipirataria que autoriza o corte do acesso à internet dos usuários que fazem downloads ilegais. Antes de ser aprovada, a lei foi muito contestada na França.

Apoiada pelos artistas populares da França mas contestada por grupos de direito dos consumidores, a lei determina às operadoras que cortem o sinal de internet para mais de um ano, caso sejam identificados mais de dois downloads ilegais.

Visitante ouve música em feira realizada na França; país aprova legislação que cortará sinal de internet em downloads ilegais

Deputados do partido UMP votaram pela adoção da medida, afastando as chances da oposição socialista que, por sua vez, categorizou a legislação como “um assalto público das liberdades individuais.”

A legislação, aprovada por artigos na manhã de ontem, será submetida a uma votação em Assembleia Nacional.

A proibição do acesso à internet substitui as atuais legislações, que preveem três anos de prisão e 300 mil euros em multas.

Mais de 10 mil artistas franceses, cineastas, músicos e personalidades da cultura assinaram uma petição em suporte à lei.

A ministra da Cultura da França, Christine Albanel, admitiu que a lei tem uma pequena chance de erradicação “do fenômeno mundial que é a pirataria de produtos culturais.”

do G1

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Arquivado em: Direito Autoral, Internet, Legislação
Publicado em 4 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita

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