"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Gilmar Mendes foi alvo de Procuradores

Da Folha de São Paulo - De Frederico Vasconcelos
Procuradores tentaram usar decisões do Ministro Gilmar Mendes contra ele

Lista seria usada como reforço em ação contra presidente do STF; iniciativa não vingou

Relação com 25 casos de Mendes tentava sugerir que STF adota pesos diferentes segundo o poder político ou econômico do requerente

Uma relação de 25 decisões do ministro Gilmar Mendes, com os nomes de pessoas que não obtiveram o mesmo tratamento concedido a Daniel Dantas, seria usada como reforço em ação por crime de responsabilidade -que não vingou- contra o presidente do Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa individual de procuradores da República pretendia sugerir que o Supremo adota pesos diferentes de acordo com o poder político ou econômico do requerente.

Para rejeitar aqueles 25 pedidos, numa lista sem figuras notáveis, Mendes, como relator, evitou passar por cima de tribunais inferiores (”supressão de instâncias”). Em relação a Dantas, decidiu, no recesso, “saltando” o Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça. O STF também “pulou instâncias inferiores” ao conceder habeas corpus ao ex-prefeito Paulo Maluf, ao banqueiro Edemar Cid Ferreira (liberando-os da prisão) e ao publicitário Roberto Justus (trancando ação penal por suposto crime tributário).

Para contestar os procuradores, a assessoria do STF enviou ao jornal amostra com 19 decisões em que a súmula 691 foi aplicada pela Corte e 28 casos em que a regra foi afastada.

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Arquivado em: Ministério Público, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 28 de julho de 2008 às 08:07 por José Mesquita

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