"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Gilmar Mendes pede informações sobre Cesare Battisti

Mendes pede parecer sobre libertação de Cesare Battisti

Cesare Battisti, ex-ativista político italiano, vai ter que esperar mais um pouco para sair da Papuda, penitenciária de Brasília, onde está preso desde março de 2007. Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) antes de decidir se revoga ou não a prisão preventiva do italiano, como pedem os advogados de defesa.

Battisti é acusado de ter cometido quatro homicídios entre 1978 e 1979, quando era integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália.

Em março de 2007, sete anos depois de ter chegado ao Brasil, foi preso pela Polícia Federal. No ano passado, a Itália encaminhou ao Supremo um pedido de extradição de Battisti, que ainda não foi julgado. Mas no último dia 13, Tarso Genro, ministro da Justiça, concedeu a Battisti refúgio político no Brasil.

O pedido de revogação da prisão foi feito ontem por Luiz Eduardo Greenghalgh, advogado de defesa do italiano. Gilmar Mendes está em São Paulo. Ele recebeu o parecer por e-mail da assessoria do STF às 15h. Cerca de 40 minutos depois, Mendes decidiu encaminhar a decisão ao procurador Antonio Fernando de Souza.

O procurador vai devolver o processo ao tribunal na semana que vem. O caso ficará nas mãos do ministro Cesar Peluso, já que Gilmar Mendes estará na África participando de um Congresso das Cortes Superiores. Além disso, ainda corre no STF um pedido de extradição do governo italiano que será votado em plenário a partir de 2 de fevereiro, quando acaba o recesso do judiciário. Peluso é o relator.

do blog do Noblat - Juliana Boechat

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Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Internacional, Julgamentos, Justiça, Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Polícia Federal, STF, Terrorismo, Tribunais
Publicado em 17 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita

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2 Responses to “Gilmar Mendes pede informações sobre Cesare Battisti”

  1. Em Anônimo comentou:

    É sempre bom retomar o significado das coisas pelo que elas são NO INÍCIO. A tentação de deturpá-las é grande, tanto pela má-fé quanto por efeito da profunda ignorância que permeia o uso da língua e, sobretudo, da lógica. “Crime político” é, desde a origem, um conceito espúrio, cunhado no contexto das ditaduras e totalitarismos para designar o “crime de consciência” ou “de opinião” considerados atividades “contra-revolucionárias”. A violência repressora vinha dos governos, sob a desculpa de que o estado tem o direito legítimo de empregá-la, mesmo quando o próprio estado é ilegítimo. Esse discurso, que não passa de uma excrescência, é retomado por esses idiotas úteis de hoje como a defesa de, como é mesmo?, “estruturas institucionais para sujeitos não-substanciais se manifestarem como potência disruptivas”. Que fique claro, porém, que nenhuma violência aplicada sem o abrigo legal do estado de direito é legítima (e neste caso não se tem política, mas justiça penal). Política é apenas política. CRIME é sempre CRIME. Os dois não se juntam jamais. Uma coisa é a negação da outra.

    Tales de Mileto

  2. Em Anônimo comentou:

    O ex-presidente italiano e senador vitalício, Francesco Cossiga (o mesmo que denunciou a Operação Gladio e acusou o MOSSAD e a CIA de terem planejado os atentados de 11 de setembro de 2002) escreveu para Battisti. Disse que o Estado italiano cometeu inúmeros crimes contra organizações de extrema esquerda e extrema direita. Disse que Battisti pode usar a carta como peça de defesa jurídica.

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