"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Google condenado por ofensa do Orkut na internet

Google é condenado por ofensa no orkut

Um padre que se sentiu ofendido em uma comunidade do orkut irá receber uma indenização no valor de 15 mil reais da empresa Google Brasil Internet. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O padre J.R. alega que um usuário anônimo inseriu, em uma comunidade no site de relacionamento, mensagens com os dizeres: “Padre J.R.: o farsante, o namorado da sacristã, o pedófilo, roubo e sexo na igreja, o ladrão que tem amante”.

Por esse motivo, ele ajuizou uma ação de indenização por danos morais.

A Google, por sua vez, alega que não caberia a ela o dever de indenizar. “As ofensas supostamente sofridas pelo padre não foram pronunciadas pela empresa, mas tão somente por um usuário que postou as mensagens tidas como ofensivas”.

A empresa defende-se, ainda, dizendo que a atividade da Google em relação ao orkut limita-se ao oferecimento gratuito aos seus usuários de um espaço na internet, onde estes podem postar o conteúdo que desejarem, respeitando o Termo de Uso e Políticas do site.

No entanto, o juiz de 1ª Instância entendeu que houve danos morais e condenou a Google ao pagamento da indenização ao padre pelos danos sofridos.

O relator, desembargador Alvimar de Ávila, entendeu que a Google, ao disponibilizar espaço em sites de relacionamento virtual, em que seus usuários podem postar qualquer tipo de mensagem, sem prévia fiscalização, com conteúdos ofensivos e injuriosos e, muitas vezes, com procedência desconhecida, assume o risco de gerar danos a outras pessoas.

Ávila considera as mensagens postadas ofensivas ao padre: “macularam sua honra, dignidade e nome, considerando que foram veiculadas em famoso site de relacionamentos, amplamente difundido e de livre acesso”.

E concluiu: “há responsabilidade objetiva dos provedores de serviços de internet que devem responder por possíveis danos gerados pelos conteúdos que disponibilizam na rede”.

Rogerio Jovaneli/INFO Online

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Civil, Códigos, Constituição Federal, Danos Materiais, Direito, Direito Civil, Google, Injúria e Difamação, Internet, Julgamentos, Justiça, Orkut, Sentenças, Tribunais
Publicado em 21 de abril de 2010 às 07:04 por José Mesquita

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