"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Groupon terá que pagar R$ 5 mil a consumidor que não conseguiu usar cupom de oferta

O Groupon Clube Urbano terá que pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um consumidor que comprou uma oferta no site de compras coletivas, mas não conseguiu utilizar o cupom.

A decisão é do juiz Flávio Citro, do 2º Juizado Especial Cível da Capital.

Alexandre de Freitas comprou uma promoção que vendia uma pizza grande de R$ 30,00 por R$ 15,00 no restaurante La Mesoun, na Avenida Atlântica, em Copacabana, Zona Sul do Rio, mas, ao apresentar o código da promoção no local, o mesmo foi recusado.

A empresa também terá que devolver o dinheiro pago pelo cliente.

Para o juiz Flávio Citro, considerando o volume de vendas realizadas por meio do site da empresa, há a necessidade de fixação de uma indenização com caráter pedagógico para que não ocorram mais situações como essa.

“Trata-se de quadro grave de inadimplência e má prestação de serviços da ré com o agravamento do quadro que revela a inexistência de qualquer serviço de pós venda, fragilizando o consumidor em evidente demonstração de descontrole do volume de ofertas e do cumprimento das mesmas junto a milhares de consumidores que aderem às promoções do Groupon”, ressaltou o juiz na decisão.

Nº do processo: 0014300-76.2011.8.19.0001

Fonte: TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 10/05/2011

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Economia, Internet, Justiça, Legislação, Tecnologia da Informação
Publicado em 15 de maio de 2011 às 11:05 por José Mesquita

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