"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Guerra às drogas na Corte Internacional de Haia

O Plano Colômbia foi concebido no governo do democrata Bill Clinton, pelo general Barry Mc-Caffrey, herói de guerra no Vietnã e escolhido como czar antidrogas da Casa Branca, apesar de republicano.

O milionário e militarizado “Plano Colômbia” foi enfiado goela-abaixo do presidente Andrés Pastrana.

Para o general Mc-Caffrey, a solução seria a erradicação das folhas de coca, usadas como matéria prima na elaboração do cloridrato de cocaína.

Tudo muito simples, na visão do supracitado czar: sem coca, fim da cocaína.

Então, aviões da norte-americana Dyn Corp foram contratados para derramar herbicida nas áreas de cultivo da coca.

O herbicida escolhido e derramado por avião foi o “glifosato“, vendido pela Monsanto. É encontrado em supermercados brasileiros.

Para derramar o herbicida, a privada Dyn Corp embolsou US$ 170 milhões, em cinco anos de Plano Colombia.

Não se sabe quanto lucrou a Monsanto, pelas toneladas de glifosato despejadas.

Dispensável dizer que o Plano Colômbia foi um fracasso.

As áreas de plantio de coca migram, inclusive para o Peru e Bolívia. Até para as reservas e parques ecológicos colombianos, onde era proibida a fumigação. Clareiras foram abertas na floresta amazônica (lado colombiano) para o plantio de coca, ou seja, em áreas onde os derrames eram proibidos.

Segundos fotografias tiradas por satélite, o plantio migrou e, nos cinco anos de Plano Colômbia, as áreas continuaram do mesmo tamanho. Ou seja, nem um pé de coca a menos, embora em outras áreas.

Nada afetou a produção do cloridrato de cocaína. E em nenhum momento se verificaram “narinas ” consumidoras agitadas, pelo risco de abstinência. A indústria das drogas não foi abalada e os bolsos dos “barões” do tráfico não perderam nenhum centavo.

Os danos ecológicos foram enormes na Colômbia. Também no Equador, na região de fronteira. Os ventos carregaram os herbicidas para o território equatoriano. E as águas dos rios penetrantes, como o San Miguel, ficaram contaminadas pelo glifosato.

A população ribeirinha perdeu plantações e animais que bebiam nos rios contaminados pelo glifossato. Índios adoeceram. Muitos foram internados em hospitais, pela intoxicação.

Para se ter idéia, em 2004, quando o Equador tornou-se sede do concurso de miss Universo, os jardins da embaixada dos EUA foram invadidos por ativistas de direitos humanos. Referidos ativistas regaram os jardins com glifosato e todas as plantas secaram e morreram.

Com Rafael Correa na presidência, cuidou o Equador de tentar junto à Colômbia e aos EUA um ressarcimento amigável. Uma indenização pecuniária a ser distribuída à população afetada e, também, necessária para a recuperação ambiental.

Os entendimentos foram suspensos quando aviões colombianos, em 2008, invadiram o território do Equador e mataram Raul Reyes, segundo homem das Farcs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Ele estava acampado em território do Equador, próximo à divisa com a Colômbia.

Agora, com relações diplomáticas interrompidas (as comerciais não estão suspensas), o presidente do Equador acaba de propor uma ação indenizatória contra a Colômbia, com pedido cumulativo de suspensão das fumigações em área próximo à fronteira. Pede-se à Corte de Haia estabelecer distâncias, de modo a se criar uma faixa de proteção.

As autoridades colombianas, a respeito da ação do Equador, já falam em estado de necessidade, ou seja, as Farc tinham colocado, na região de fronteira e debaixo dos arbustos de coca, minas explosivas. Tal situação impedia, segundo os colombianos, a erradicação manual.

Ontem, a Colômbia, pela embaixada na Holanda, foi citada para se defender. O prazo para contestar termina, pasmem, em março de 2010. Pelo jeito, vai demorar mais do que o chamado “processo do mensalão”, que tramita no nosso Supremo Tribunal Federal.

Pano Rápido. O governo do Equador foi à Corte Internacional de Justiça (conhecida por Corte de Haia), criada em 1945 e tem função arbitral, com relação aos conflitos nas fronteiras.

Quando se pretende dar solução militarizada para enfrentar o fenômeno das drogas, paga-se caro, em todos os sentidos. Até, indenizações são devidas e estas, por exemplo, independem do sucesso ou do fracasso de um Plano Colômbia da vida.

blog Wálter Maierovitch

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Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Comportamento, Corte Internacional de Justiça, Direito Internacional, Narcotráfico, STF, Tribunais
Publicado em 17 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita

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