"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Como fazer um “Habeas Corpus” - Aula Prática

Somos poucos os brasileiros que conhecemos o mínimo de nossos direitos garantidos pela Constituição de 1988. Aliás, são ainda mais raros aqueles que possuem um exemplar da Carta Magna do país.

Dois dos mais importantes “remédios jurídicos” à disposição do cidadão são o Habeas Corpus e o Habeas Data. Aquele, garante o direito de ir e vir, contra uma ação do Estado. Este, garante o direito de qualquer cidadão obter informações sobre seus dados existentes em qualquer órgão público ou particular.

Esses dispositivos são os únicos, em todo o aparato jurídico brasileiro, que não exigem a atuação de um advogado. Qualquer cidadão é parte legítima para requerer um habeas corpus ou um habeas data.

Um vídeo, preparado como parte do programa “Saber Direito”, apresentado pela TV Justiça, ensina como podemos redigir um Habeas Corpus.

Anote aí a “receita” que garante sua cidadania.

Vídeo – Aula prática de como conseguir um habeas corpus

Arquivado em: Ações judiciais
Publicado em 1 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita

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3 Responses to “Como fazer um “Habeas Corpus” - Aula Prática”

  1. Em francisco antonio matos cabral comentou:

    sou Juiz de Paz e Arbital gostaria de saber como impletar um Habeas Corpus

  2. Em Hugo comentou:

    Não é “Arbital” e sim Arbitral, “impletar”?
    Pelo jeito você tem problemas com TRE, TRA, TRO. Cebolinha? kkkkk

  3. Em Rubens Castro dos Anjos comentou:

    Porque não aparece o vídeo,pós eu gostaria muito de saber redigir um abes corpos.ok

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