"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Impunidade Criminal no Brasil

Em matéria de impunidade criminal, realmente não existe país como o Brasil
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Uma impressionante reportagem publicada pelo site Yahoo mostra a que ponto chega a impunidade criminal em nosso país, amparada em lei, e sem que nenhuma autoridade realmente demonstre interesse em modificar a legislação e evitar que essa situação perdure, não apenas nos crimes de colarinho branco, mas até mesmo em homicídios.

Trata-se do caso do professor de matemática Claudemir Nogueira. Em 2010, detalhando todo o ocorrido, ele contou à polícia que, um ano antes, enforcara sua mulher, Mônica El Khouri, usando um fio para assassiná-la friamente em São Paulo, e depois simulou um suicídio.

O relato do crime foi espontâneo e Claudemir fez idênticas confissões à Justiça e a peritos do governo estadual. Mesmo assim, nada lhe aconteceu, muito pelo contrário. Como não foi apanhado em flagrante e ser réu primário, sem possuir antecedentes e (na avaliação da Justiça) não oferecer riscos à investigação, Nogueira não ficou um dia sequer preso desde que confessou o crime.

RECEBENDO PENSÃO…

O mais incrível é o prêmio que o professor conquistou por ter matado a mulher. Desde então, ele recebe a pensão da esposa, além de seus vencimentos como professor da rede estadual, de R$ 2.509 ao mês, que o assassino continua recebendo, mesmo tendo sido afastado das salas de aula.

A situação causa revolta na família de Mônica, que luta para que ao menos a pensão deixe de ser dada ao professor e passe a ser depositada na conta da mãe da vítima. O primeiro protocolo feito pela família da vítima no Ministério da Previdência Social completou dois anos em 2013 e até hoje não recebeu resposta.

Ah, Brasil!!! Que país é esse, Francelino Pereira, que dá pensão a quem mata a própria mulher? E a tal Lei Maria da Penha? É do tipo vacina, não pegou?

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Homicídio, Impunidade
Publicado em 14 de março de 2013 às 16:03 por José Mesquita

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