"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Internet - Rede Wi-FI aberta pode levar o dono à justiça

O advogado Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital, faz uma alerta aos donos de redes WI-FI — tecnologia de que permite acesso à internet sem necessidades de usos de cabos para a conexão — que deixem suas redes abertas.

Segundo Blum, os donos das redes podem ser incriminados por negligência, caso os roteadores permitam acesso à web para qualquer um que cometa ilícitos pela web.

JULIANA CARPANEZ – G1

Seja por falta de conhecimento ou por questões ideológicas, os donos de roteadores Wi-Fi — equipamentos que oferecem acesso sem fio à internet — muitas vezes deixam suas redes abertas para serem usadas por outras pessoas. Essa prática pode, no entanto, facilitar a ação de pessoas mal-intencionadas que cometem crimes via internet, como o roubo de senhas e download ilegal de conteúdo, por exemplo. Quando isso acontece, o verdadeiro dono da rede pode acabar respondendo na Justiça por ações que muitas vezes desconhece.

“Uma investigação pode levar até esse usuário, caso ele não feche sua rede sem fio e ela seja utilizada para ações ilícitas”, explica Renato Opice Blum, advogado especializado em direito digital. “O usuário dessa tecnologia tem que fazer as configurações de segurança ou pode ser considerado legalmente negligente. As informações estão no manual: elas devem sempre ser lidas e seguidas”, continua o especialista.

Por isso, os donos de redes que quiserem fornecer acesso às pessoas da redondeza devem ter conhecimento o suficiente para saber até onde vai o limite dessa oferta. Diogo Superbi, engenheiro de vendas da fabricante de roteadores Linksys, afirma que a “socialização” do acesso é válida, desde que os usuários tenham controle sobre o que querem compartilhar. “Ao disponibilizar a rede, é preciso entender o suficiente de segurança para saber que tipo de dados ficarão acessíveis, além de saber como proteger bem seu computador”, afirmou o especialista.

Socialização
Na turma dos que defendem as redes coletivas está um movimento global chamado Fon, que propõe o acesso universal e gratuito à internet sem fio — a idéia é oferecer a conexão de sua casa aos “foneros” para poder usar a rede deles em outros lugares do mundo. Por se tratar de uma iniciativa organizada, um de seus principais pilares é a segurança.

Todos os usuários do serviço precisam ser registrados e a comunidade tem acesso a dois tipos de redes: uma criptografada, que tem como único usuário o dono do sinal, e outra pública, para que ele ofereça acesso aos demais membros do grupo. “Somente os ‘foneros’ registrados podem acessar nossa rede. Se alguém fugir das regras, conseguimos identificar quem é esse usuário”, diz o site.

Mas que fique claro. Uma coisa é participar de um movimento organizado, baseado em uma ideologia de disponibilização de acesso, tomando os devidos cuidados. Outra, completamente diferente, é ter preguiça de fazer as configurações de segurança e acabar fornecendo sua própria rede para diversas pessoas que você não imagina quem sejam — inclusive algumas que podem estar mal-intencionadas.

Negligência
Segundo Renato Opice Blum, o dono de uma rede Wi-Fi desprotegida pode ser acusado de responsabilidade por negligência caso o acesso não-autorizado seja utilizado para alguma ação ilícita (“responsabilidade por negligência” porque algo que ele deixou de fazer, nesse caso a configuração adequada do roteador, acabou prejudicando alguém).

Se o “ladrão de Wi-Fi” causar algum tipo de prejuízo, o verdadeiro dono da rede pode ser condenado a pagar uma indenização, mesmo sem ter cometido voluntariamente qualquer crime. “Em muitos casos, ele não sabe sequer quem usou seu acesso sem fio à internet”, diz o advogado.

Por se tratar de uma questão recente, o especialista afirma desconhecer decisões judiciais envolvendo o uso inapropriado de redes Wi-Fi. Ele diz, no entanto, que uma situação desse tipo segue o mesmo princípio do código civil que condenou em março uma LAN house de São Paulo a pagar R$ 10 mil por conta de um e-mail anônimo enviado de um de seus computadores. Sem ter como identificar a pessoa que escreveu a mensagem ofensiva — algo determinado pela Justiça —, o estabelecimento acabou sendo multado.

Arquivado em: Direito Digital, Internet
Publicado em 16 de junho de 2008 às 09:06 por José Mesquita

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8 Responses to “Internet - Rede Wi-FI aberta pode levar o dono à justiça”

  1. Em marcelo comentou:

    gostaria de saber se eu distribuir internet sem fio
    para meus cliente que eu presto servico de manutencao de computador e ilegal ou nao (obs:nao vou cobra nada por esse sinal).desde ja agradeco

  2. Em Roberto comentou:

    E quanto aos aeroportos e shopping centers que tem sinais abertos? Se isso poderiam responsabilizá-los legalmente, por que razão seria legal disponibilizá-lo? Os legisladores brasileiros sim é que deveriam ser responsabilizados por não criarem leis que oriente os usuários da internet.
    Eu acho isso um exagero jurídico. Daqui a pouco eu serei responsabilizado pelo simples fato de existir!

  3. Em Santos comentou:

    Que maluquice, só no brasil mesmo…. imagina que eu fumo uso fosforos, um cidadao na rua me pede para lhe emprestar para poder acender um cigarro, esse cidadao jogo o cigarro aceso num posto de gasolina e ele explode, por causa disso serei culpado de nigligencia????? entao vamos parar de ajudar o proximo pq qq coisa que façamos podemos ser multados por niglegencia… sociadade egoista, cada um so pense em si…. é mais seguro.

  4. Em Santos comentou:

    outra situacao, dou roupa usada a um pobre, essa roupa inclui um cinto, o cara a quem eu dou a roupa usa o cinto para asfixiar alguem numa briga, bah no minimo devo ir preso por niglegencia criminosa hahahaha

  5. Em Santos comentou:

    vcs sabem aquelas moedinhas que dao as criancas na rua?? e se eles usarem para comprar uma arma????? querem saber? vou ter de começar a pedir o rg a qualquer pessoa a quem eu ajudar e anotar num caderninho tudo que dei para ela

  6. Em Wagner comentou:

    Ele só faz o trabalho dele, se mudarem a lei. Lei é lei conhecendo ou não, a razão de não conhecermos toca em nossos corações para a estudarmos. A lei de Deus tb é assim: não conhecer não faz ninguem inocente, simplesmente se já errou, erro e não podemos mentir, o mesmo se diz se acertou (rsrsr).
    Agora! O juiz não julga com os sentimentos? Então que Deus o abençõe para que julgue bem. Essa lei foi muito bem projetada, ela evita que alguem com ma intenção faça estragos, e acorda as pessoas de bem para não permitir o mesmo!

  7. Em Amanda comentou:

    Gostaria de saber se alguém conhece qual é essa Lei para que eu possa estuda-la.

  8. Em Jonas comentou:

    Os comentários são os melhores. Vejam, a publicação tem o cuidado de trazer um especialista no assunto. Advogado especializado em Direito Digital. E os comentários são ridículos.
    É óbvio que se tratam de coisas diferentes de situações cotidianas, pessoais. O estabelecimento que é negligente com seu dever de cuidado pode e deve ser responsabilizado civilmente e penalmente. Experimente, por exemplo, permitir que qualquer pessoa entre em sua empresa e faça o que quiser lá, sem qualquer tipo de identificação. Esteja certo que você fechará seu negócio e acabará com uma enorme pena restritiva de liberdade. Para os não cauisídico, o bom e velho português coloquial: Prisão.

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