Intimação judicial via Internet
Enquanto no Brasil, os legisladores parecem não habitar no século XXI, em outras partes do mundo, a justiça começa a resolver questões do mundo virtual, usando as ferramentas disponíveis na internet.
Advogado intima casal inadimplente pelo Facebook. Intimação foi enviada depois de tentativas fracassadas de encontrar réus.
Uma corte australiana autorizou um advogado a intimar judicialmente um casal pelo site de relacionamentos Facebook.
Mark McCormack, advogado em Camberra, convenceu o juiz a permiti-lo usar o método pouco usual depois de fracassadas outras tentativas de encontrá-los.
A casa dos dois deverá ser retomada depois que eles, alegadamente, deixaram de pagar as prestações de um empréstimo de US$ 67 mil.
Acredita-se que esta seja a primeira vez que o Facebook é usado para uma intimação judicial.
‘Amigos’
O advogado afirma que recorreu ao Facebook para rastrear o casal depois de várias tentativas de contatá-los em casa e via e-mail, e de o casal faltar a uma audiência há mais de dois meses.
McCormack encontrou a página da mulher e usou as informações nela contida – como data de nascimento – para argumentar no tribunal que ela era a pessoa em questão. Seu companheiro aparecia no site como um de seus “amigos”.
Ao conceder a autorização, o juiz estipulou que a intimação teria que ser enviada como um e-mail particular, para que outras pessoas que visitassem a página dela não pudessem ler seu conteúdo.
“É uma espécie de novidade, mas nós vemos isso como um método válido de levar o assunto à atenção do réu”, disse o advogado.
Para McCormack, as cortes continuarão a usar o Facebook, desde que tenham certeza de que é bastante provável que a mensagem chegue aos interessados.
No passado, cortes australianas já deram permissão para que réus recebessem intimações judiciais por e-mail e até mensagens de texto via celular.
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eu queria saber o que significa intimação judicial e isso nao tem ai!deverião acrecentar
Intimação Judicial é uma parte do Processo, Civil ou Penal, que compõe um processo judicial. Após receber a petição de uma ação judicial movida pelo autor de uma demanda (causa), o juiz manda citar o réu para que o mesmo apresente, em prazo determinado, contestação (defesa) à acusação que contra ele está sendo feita.
Eu gostaria de saber se quando um individuo recebe uma intimação para testemunhar num caso de calunia e não comparece a audiencia, sofre alguma penalidade?
bom! chegou uma intimação pra meu marido na casa antiga que moravamos, e os proprietarios são idosos e não souberão informar nosso novo endereço, procuramos um advogado, que procurou saber se havia algo de errado e nãodescobriu nada, queria saber se eu consigo ver na internet, ou o que devo fazer
obrigada!
À Senhora Elisangela e ao Senhor Thiago Falcão.
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