"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Justiça decide nos USA: esperma é propriedade da mulher!

Usar esperma para engravidar sem autorização do homem não caracteriza roubo porque ‘uma vez ejaculado, o esperma se torna propriedade da mulher’.

O entendimento é de uma corte de apelação em Chicago, nos Estados Unidos, que devolveu uma ação por danos morais à primeira instância para análise do mérito.

Nela, o médico Richard Phillips acusa a colega Sharon Irons de ‘traição calculada, pessoal e profunda’ ao final do relacionamento que mantiveram há seis anos.

Sharon teria guardado o sêmen de Richard depois de fazerem sexo oral, e usado o esperma para engravidar.

Richard Phillips alega ainda que só descobriu a existência da criança quando Sharon ingressou com ação exigindo pensão alimentícia. Depois que testes de DNA confirmaram a paternidade, o médico processou Sharon por danos morais, roubo e fraude.

Os juízes da corte de apelação descartaram as pretensões quanto à fraude e roubo afirmando que ‘a mulher não roubou o esperma’. O colegiado levou em consideração o depoimento da médica. Ela afirmou que quando Richard Phillips ejaculou, ele entregou seu esperma, deu ‘de presente’.

Para o tribunal, ‘houve uma transferência absoluta e irrevogável de título de propriedade já que não houve acordo para que o esperma fosse devolvido’.

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Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Danos Materiais, Direito de Família, Sentenças
Publicado em 17 de março de 2010 às 11:03 por José Mesquita

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