"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Justiça decide que Gil Rugai irá a júri popular

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (3) que o seminarista Gil Rugai vai ser levado a júri popular. Ele é acusado pela morte do pai e da madrasta, em 2004, e por estelionato.

O tribunal rejeitou, por unanimidade, o recurso com o qual Rugai pedia a anulação do julgamento pelo Tribunal do júri de São Paulo. Ainda cabe recurso à decisão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia rejeitado pedido semelhante. A defesa de Rugai alegava que o processo era baseado em provas sem validade jurídica.

O relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, entendeu que o processo descrevia todas as circunstâncias qualificação do ex-seminarista e a tipificação dos crimes. Segundo o ministro, também não houve cerceamento de defesa, como alegavam os advogados de Rugai.

O caso

Gil Rugai chegou a ficar preso entre 2004 e 2006, mas teve a liberdade concedida pelo STF. Em 9 de setembro de 2008, no entanto, ele voltou à cadeia depois de ter o pedido de liberdade provisória revogado a pedido do Ministério Público, por ter mudado de cidade sem avisar o juiz.

No entender da Justiça, Gil não poderia ter se ausentado do Estado de São Paulo. Na ocasião, ele teria se mudado para o Rio Grande do Sul. “Ele tinha ido lá para estudar, fazer faculdade. Jamais iria fugir”, disse o advogado Fernando José da Costa.

No pedido analisado nesta terça pelo STF, a defesa argumenta que o tempo em que Rugai ficou preso, mais de 650 dias, excede o prazo legal de prisões provisórias.

Prisão

No dia 10 de fevereiro, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, havia concedido uma liminar que livrou Rugai da prisão. No julgamento do mérito do habeas corpus, na semana passada, porém, por 3 votos a 2 os ministros da 5ª Turma do STJ reformularam a decisão que garantia liberdade ao estudante.

Ele voltou a ser preso no último dia 25 de agosto. Ele estava na casa da avó, em Perdizes, na Zona Oeste de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, ele não reagiu à prisão e nem foi algemado.

Para prender Rugai, a polícia teria deixado um carro descaracterizado na frente da casa da avó do estudante para evitar que fugisse. A autorização para a prisão do acusado ocorreu no final da tarde de segunda-feira (24), de acordo com a polícia. Ele foi sdolto no mesmo dia, por decisão do Supremo Tribunal federal (STF).

G1

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Arquivado em: Ações Penais, Crimes, Homicídio, Julgamentos, Júri, Justiça, Ministros de Estado, Penal, Poder Judiciário, STJ
Publicado em 4 de setembro de 2009 às 08:09 por Renan Montenegro

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