Justiça extingue curso de direito para assentados
Ministério Público defendeu que havia ”roupagem artificiosa de ação afirmativa”; dos 60 alunos, 39 são de assentamentos ligados ao MST
A Justiça Federal determinou a extinção do curso de direito agrário, criado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) exclusivamente para assentados da reforma agrária e seus filhos. Antiga bandeira do Movimento dos Sem-Terra (MST), o curso é de natureza especial, com turma única e vinha sendo ministrado desde agosto de 2007, com cinco anos de duração. Dos 60 matriculados, 39 são oriundos de assentamentos do MST.
Antes da decisão do juiz Roberto Carlos de Oliveira, da 9ª Vara Federal de Goiás,o Ministério Público já havia dado parecer afirmando que o curso “fere os princípios da igualdade, legalidade, isonomia e razoabilidade do direito brasileiro”. Disse, ainda, que a criação da turma especial, “sob a roupagem artificiosa de ação afirmativa, é uma afronta aos princípios constitucionais” do direito brasileiro, caracterizando desvio de finalidade e malversação de recursos públicos.
A medida do juiz de Goiás reflete uma tendência do Judiciário. No início do ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) negociado entre o Ministério Público e o governo do Rio Grande do Sul levou o Estado a fechar salas de aulas criadas exclusivamente para crianças dos acampamentos. A expectativa é que os próximos alvos sejam cursos semelhantes que vinham sendo criados em universidades públicas de outros Estados.
De Vannildo Mendes – O Estado de São Paulo
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