"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Lei da Homofobia

Editorial da Folha de S.Paulo

Legislação deve punir atos de discriminação contra homossexuais, mas precisa ser equilibrada para não ferir a liberdade de opinião

Desde 2006 tramita no Senado Federal, depois de já aprovado pela Câmara, o projeto da chamada “Lei da Homofobia”, criminalizando atitudes resultantes de “preconceito de sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.

A polêmica em torno do assunto ganhou intensidade nas últimas semanas.

Houve, em primeiro lugar, as justificadas reações de choque e de repúdio diante dos recentes casos de agressão, supostamente por preconceito antigay, de jovens na avenida Paulista.

Pressionar pela aprovação da Lei da Homofobia surge, assim, como forma de dar vazão institucional às condenações que o episódio justificadamente suscita.

Reações contrárias ao projeto, contudo, surgem nos setores religiosos, que contam com a crescente influência da bancada evangélica para barrar a iniciativa.

Nos dois lados do debate, há quem se veja vítima de censura e preconceito.

O direito constitucional à liberdade de expressão e consciência, sem dúvida, é um dos valores que cumpre reiterar na análise do assunto.

Na verdade, a chamada Lei da Homofobia constitui-se de uma ampliação, no que diz respeito à orientação sexual, de um texto em vigor desde 1989, punindo atos e manifestações de preconceito racial.

Trata-se de uma espécie de reforço a direitos de grupos que já encontrariam proteção na Carta e em códigos vigentes.

Há um risco potencial de que a aplicação dessas legislações fira o princípio da liberdade de expressão, embora não conste que ele tenha sido, até aqui, afrontado.

Do mesmo modo, espera-se que ninguém estará impedido pela nova lei de considerar o homossexualismo atentatório aos mandamentos de Deus; até a Bíblia teria de ser censurada, nesse caso.

Depende do bom senso do Ministério Público e da magistratura a aplicação adequada da lei. Há de se considerar, ademais, o excessivo rigor nas punições, que chegam a vários anos de cadeia, em casos que não são de violência física - quanto a estes, sempre foram coibidos pelo Código Penal.

A aplicação sensata da lei, tal como foi redigida, ou a busca de um acordo razoável em torno de possíveis modificações em detalhes do texto, evitariam os inconvenientes reais ou imaginários que se antepõem à sua aprovação.

Mas o bom senso e o equilíbrio são, sem dúvida, as primeiras vítimas quando está em jogo, mais uma vez, a explosiva mistura de sexualidade e religião.

Dessa verdadeira neurose do mundo contemporâneo, o Brasil tem-se saído razoavelmente bem, dada a autoimagem, nem sempre confirmada na prática, de tolerância que cultivam seus habitantes.

É essencial preservá-la; mas, a julgar pela celeuma com relação ao projeto, e pelos recentes casos de perseguição a homossexuais, o espectro da intolerância resiste e se renova sem descanso.

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Arquivado em: Brasil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Crimes Sexuais, Direitos Humanos, Discriminação, Homofobia, Homossexualidade, Ministério Público, Projetos de Lei
Publicado em 29 de novembro de 2010 às 08:11 por José Mesquita

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One Response to “Lei da Homofobia”

  1. Em Patrick Anderson Santos comentou:

    É importante resaltar, que os mitos criados pela sociedade em relação ao homossexualismo, não passam de grandes mitos, impostos até hoje por uma sociedade de ipócritas, e de falsas verdades que titula suas religiões como; “A Verdade suprema”. E acreditam cegamente que, seus livros sagrados são paralelamente um “Manual da vida” e/ou “A fonte de toda sabedoria”, e acabam assim esquecendo que opiniões opostas, também são de extrema importancia.

    Tudo começa em casa, acredite ou não; de diversas formas nossas familias tentam nos passar seus dogmas, tais estes como: Escovar os dentes após acordar, fechar a tampa da privada, respeitar os mais velhos, obedecer as ordem de superiores. O que não passam de hábitos, que podem ser aplicados, ou não. Quando a familia percebe um certo desvio pessoal em um de seus membros, no caso, para o homossexualismo, geralmente qual a primeira reação?o repúdio.

    Medo da sociedade é o que eles têm, vergonha de beijar seu(ua) parceiro(a) publicamente, por não quererem se tornarem alvo de chacotas. São tantos os olhares maliciosos, que, não há saída,ou eles enfrentam o preconceito, ou se tornam anônimos perante nós, o que acontece na maioria dos casos.

    Um outro assunto que está em pauta, é a liberação do casamento civil homossexual, que é alvo de várias críticas grosseiras, e sem nexo, como: “Deus criou Adão e Eva, não Adão e Adão, e nem Eva e Eva”. O que faz alguém afirmar isso? a sua fé, no que diz a Bíblia?.
    A igreja nos implantou esse caráter preconceituoso. Pergunto, se as pessoas que se dizem tão crentes no que diz a Bíblia, nunca tivessem lido a mesma, ainda sim iriam adotar tais pensamentos e atitudes? Não, pois tal não teria influência sobre nós.

    Será que é necessário uma revolução (LGBT) para que se torne reconhecido os méritos desses seres humanos, assim como nós? Não novamente, tal nem faria diferença, e não causaria nenhum abalo à eles. Só há duas formas de se conseguir a extinção completa do preconceito em geral, e essas são; esperar e acima de tudo, dialogar com essas pessoas que insistem em fazer de seus preceitos, uma enorme porta à frente do preconceito.

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