"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Lei de copyright e direitos digitais

Lawrence Lessig - “A lei de copyright deve ser reformada”
Para o maior defensor dos direitos digitais, a tecnologia tornou a atual legislação ultrapassada
Peter Moon - Revista Época

Larry Lessig devotou a sua carreira à defesa dos direitos civis no mundo digital. Para este americano, respeitar a lei de direitos autorais é essencial na era digital. Mas ela deve ser mudada para abarcar as novas formas de expressão criadas pela tecnologia. Em outubro, Lessig falará em São Paulo no Digital Age 2.0, conferência sobre o futuro dos negócios na era da Internet, promovida pelo Now!Digital Business.
ENTREVISTA - LAWRENCE LESSIG

Lawrence Lessig, 47 anos, é professor de Direito na Universidade Stanford.

O QUE FAZ
Dirige o Centro de Internet e Sociedade de Stanford. Co-fundou o projeto Creative Commons

O QUE PUBLICOU
O Futuro das Idéias (2001), Cultura Livre (2004), Code: Version 2.0 (2006) e Remix (2008)

ÉPOCA - O que significa remixar cultura?
Lawrence Lessig - É a idéia essencial do meu novo livro, Remix - Making art and commerce thrive in the hybrid economy (Remixagem - Fazendo a arte e o comércio prosperar em uma economia híbrida, que sai nos Estados Unidos em outubro). Na era digital, a tecnologia proporciona às pessoas o poder de capturar e de remixar ou modificar a produção cultural para compartilhá-la. A apropriação e modificação cultural tem sido uma característica da nossa sociedade desde o início dos tempos. Mas ela nunca foi tão fácil e rápida como hoje, porque a tecnologia o permite.

ÉPOCA - É a base da futura economia híbrida que o senhor defende.
Lessig - Sim. De forma crescente, florescem negócios em que um novo tipo de profissional usa a tecnologia digital para agregar valor e conteúdo à produção cultural existente, compartilhando o resultado, o produto, via web. Chamo esta nova economia de híbrida. É importante entender como se dá esta agregação de valor e como ela não fere necessariamente o direito intelectual de propriedade.

ÉPOCA - A nova geração não liga para o copyright. Quando baixa canções ou vídeo, o jovem não considera isto pirataria.
Lessig - Você tem razão. Há um senso comum entre os jovens de que a lei de copyright deve ser ignorada. Acho isso ruim. O copyright é parte essencial da criação cultural e ferramenta necessária na era digital. A razão pela qual os usuários se tornaram tão desafeiçoados das restrições de copyright é que as consideram extremas e sem sentido. Mas, em vez de ganhar o respeito da nova geração, a indústria de entretenimento o está perdendo. É importante reformar a lei de copyright para inspirar as pessoas a usá-la e respeitá-la, e não o contrário.

ÉPOCA - Há um movimento no Congresso americano nesse sentido?
Lessig - Nenhum congressista pensa nisso como acho que deveria. Ao contrário, há um movimento para tornar a lei de copyright ainda mais restritiva.

ÉPOCA - Milhões de pessoas que não podem comprar CDs e DVDs têm acesso ao
entretenimento copiando músicas e filmes.
Lessig - A indústria não está agindo rápido o suficiente para criar um novo sistema que faça sentido para a enorme audiência da cultura digital. Continuam obcecados com um modelo de negócio que controla a distribuição de cópias. A indústria deve decidir se este ainda é o melhor meio de assegurar que recebam pelo conteúdo, através da criação de novas restrições de acesso à cultura digital.

ÉPOCA - Seu mais novo projeto se chama “Mudar o Congresso” (Change Congress).
Lessig - É um movimento para defender mudanças no funcionamento do Congresso americano. As reformas visam fazer com que os congressistas e a instituição ganhem de novo o respeito do povo. O Congresso atingiu seu nível mais baixo de aprovação em todos os tempos. As pessoas acreditam que os congressistas se movem unicamente pelo desejo de ganhar dinheiro. Esta é a razão principal para o ceticismo vigente.

ÉPOCA - Como funciona o movimento?
Lessig - Usamos o potencial da comunicação digital com vistas a chamar a atenção dos eleitores que querem reformas e levá-los a apoiar os candidatos interessados em mudar o Congresso.

ÉPOCA - Qual candidato tem mais chances de mudar os Estados Unidos?
Lessig - Sou um grande defensor da candidatura de Barack Obama.

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Arquivado em: Direito Autoral, Direito Digital, Entrevistas, Internet
Publicado em 22 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita

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