Lei seca é ratificada
Semana passada, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou a concessão de três habeas corpus contra a Lei Seca. Foi a primeira vez que o colegiado de desembargadores se reuniu para julgar o mérito da questão.
Desde que a legislação entrou em vigor, o TJ do Rio recebeu vários pedidos de liminares, analisados isoladamente pelos magistrados. Apenas dois foram deferidos. Em plenário, prevaleceu a tese do desembargador Paulo Cesar Salomão, relator de dois dos habeas corpus (200805905314 e 200805905377).
Para ele, o interesse social da nova legislação, que impôs critérios rígidos para aquele que usa álcool e se dispõe a conduzir um veículo, está acima do direito individual. Segundo Salomão, são extraordinários os efeitos da nova lei na redução dos acidentes causados por motoristas alcoolizados, poupando, assim, inúmeras vidas.
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