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Lista Telefônica é multada por troca de número

A 4ª Câmara Cível Isolada reconheceu, na manhã desta segunda-feira (6), os danos morais que a empresa Publicar do Brasil Listas Telefônicas causou a Fabiano Sales de Freitas, ao publicar o telefone do usuário na lista como se fosse o contato de um motel.

A desembargadora relatora do processo, Eliana Abufaiad, condenou a empresa a pagar R$ 10 mil ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária. O desembargador Ricardo Ferreira Nunes foi o revisor do feito.

Por dois anos, o reclamante recebeu várias ligações telefônicas equivocadas, inclusive de madrugada, o que causou transtorno para toda a sua família. Em agosto de 2008, o juiz de 1º grau concedeu tutela antecipada obrigando a empresa a publicar uma errata.

A Publicar também teve que distribuir o material corrigido a todos os seus assinantes no Estado. Entretanto, o juiz negou a Fabiano os danos morais e materiais, o que fez com que ele recorresse ao Tribunal de Justiça.

O recurso de Apelação Cível foi reconhecido pela desembargadora Eliana Abufaiad que, em seu voto, ressaltou o incômodo sofrido pelo reclamante e que a empresa falhou na prestação do serviço. O reclamante pediu R$ 150 mil de indenização por danos morais e materiais, mas o valor foi considerado exorbitante. Além disso, não ficaram comprovados os danos materiais sofridos por Fabiano. Por isso, a relatora deu provimento parcial, reconhecendo apenas os danos morais, fixando a indenização em R$ 10 mil, acrescidos de juros e correção monetária.

(Assessoria do TJE-PA)

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Comportamento
Publicado em 6 de julho de 2009 às 17:07 por José Mesquita

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