"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Lula acatará decisão do STF no caso Battisti

Caso Battisti: Lula diz que seguirá a decisão do STF

De passagem por Roma, Lula avistou-se com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi.

Falaram sobre o pedido de extradição do ex-guerrilheiro Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua na Itália.

À saída do encontro, Lula comentou a decisão que o STF está prestes a tomar:

“Não existe a possibilidade de seguir ou ser contra. Se a decisão for determinativa, não se discute: cumpre-se”.

O julgamento do processo deve ser concluído nesta quarta (18). O placar parcial registra um empate.

Quatro ministros votaram pela extradição de Battisti. Outros quatro votaram pela permanência dele no Brasil.

Falta colher o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes. A julgar por tudo o que já disse, espera-se que desempate a favor da extradição.

Conhecido o veredicto, o caso vai à mesa de Lula. Nos últimos dias, noticiou-se que o presidente poderia optar por não devolver Battisti à Itália.

O ministro Tarso Genro (Justiça) dissera que a palavra final seria de Lula, não do tribunal. Por quê?

Reza a Constituição que cabe ao presidente da República deliberar sobre temas que envolvem as relações do Brasil com outros países.

A polêmica foi insinuada no próprio plenário do STF. Relator do processo e favorável à extradição, Cezar Peluso dissera que não caberia a Lula senão cumprir a decisão.

Ao se manifestar sobre o tema, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dissera que Lula teria, sim, a prerrogativa de deliberar de modo diverso.

É possível que, confirmando-se o veredicto a favor do pedido da Itália, os ministros tenham de deliberar também sobre os limites da ação de Lula.

Nessa hipótese, seria aberta uma nova votação.

blog Josias de Souza

Leia também:

  • Caso Battisti. Lula acatará a decisão do Supremo Tribunal Federal
    O presidente Lula vai extraditar Cesare Battisti caso o STF assim decida. “O governo não vai afrontar o Supremo”, disse um ministro. A tendência do tribunal é decidir pela extradição e que cabe ao STF,...

  • STF e o caso Battisti. Falta pouco pra extraditar o criminoso
    O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do pedido de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti quando o placar já estava em 4×3 contra o homicida, que foi condenado à prisão perpétua em seu país...

  • STF julgará o caso do terrorista Battisti em setembro
    O Supremo Tribunal Federal vai julgar em setembro o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. Detido no presídio da Papuda, em Brasília,...

  • Cesare Battisti. Supremo julgou abusivamente o presidente da República
    Malabarismo pirotécnico do Supremo. Julgou abusivamente o presidente da República, acreditando que negava extradição ao italiano Battisti. Este ficou 12 anos na França, ninguém o incomodou. Ficará para sempre no Brasil. O julgamento da extradição...

  • Uma extradição complicada. Caso Battisti
    A televisão, principalmente, está dia e noite “lotada” de analistas, palpiteiros e diversos “ólogos”, todos emitindo opiniões sobre o caso da extradição do italiano Cesare Battisti. Ainda não tive a oportunidade de ouvir, nesses programas,...

Arquivado em: Ações, Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Extradição, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, Procuradoria-Geral da República, STF, Sentenças, Tribunais
Publicado em 17 de novembro de 2009 às 08:11 por José Mesquita

Termos: , , , , , , , , , , , , , ,

Deixe seu comentário

Assuntos

Comentários

Termos

Oferta Imperdível!


Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2010 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes