"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Marcos Valério X Suzane Richthofen

Existem princípios fundamentais que norteiam o Direito.

Dois deles; Princípio da Proporcionalidade e Princípio da Razoabilidade.

Suzane Richthofen:
cometeu crime hediondo. Pena: 39 anos de reclusão, mais seis meses de detenção – agora, após 2/3 da pena, transformada de regime fechado para semi-aberto – pelo assassinato do engenheiro Manfred e da psiquiatra Marísia von Richthofen, mortos a pauladas no dia 31 de outubro de 2002, na residência deles, no bairro nobre do Brooklin, em São Paulo.

A pena-base foi de 16 anos, mais 4 pelos agravantes, para cada uma das mortes.

Marcos Valério
Sem entrar no mérito específico do processo – não cometeu o que se convenciona chamar de crime de sangue – foi apenado com 40 anos de prisão.
Nem proporcional e muito menos razoável.


Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Direito
Publicado em 17 de abril de 2013 às 12:04 por José Mesquita

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