"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Mensalão Tucano - julgamento para 2014

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel disse nesta sexta-feira que o processo do chamado mensalão tucano (ou mineiro) será julgado antes das eleições de 2014.

“Espero que concluído o julgamento da Ação Penal 470, o Supremo, logo em seguida, fixe uma data para que se inicie o julgamento desse caso. Efetivamente já se passou muito tempo e é fundamental que esse julgamento ocorra com a maior brevidade possível”, avaliou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; também conhecido como mensalão mineiro, caso envolve três réus do mensalão petista, como o empresário Marcos Valério, além de autoridades como o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) e o senador Clésio Andrade (PMDB).

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel disse nesta sexta-feira que o processo do chamado mensalão tucano (ou mineiro) será julgado antes das eleições de 2014.
O caso envolve três réus do mensalão petista — o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz — e autoridades como o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).
Segundo a denúncia, o esquema montado por Valério serviu para desvio de verbas de estatais mineiras durante a campanha de Azeredo à reeleição ao governo mineiro, em 1998. O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2005 e está desde 2010 aguardando julgamento no STF. O processo foi desmembrado e também tramita na Justiça mineira.
Outro réu envolvido é o ex-ministro e presidente do PSB em Minas, Walfrido dos Mares Guia, cujos supostos crimes prescreveram porque ele completou 70 anos no fim do ano passado.
Clésio, que compunha chapa como vice de Azeredo em 1998, também estava sendo julgado em primeira instância, mas ganhou foro privilegiado ao assumir a vaga no Senado aberta com a morte de Eliseu Resende (DEM-MG), em 2011.
Gurgel calcula que o início do julgamento deve ocorrer nos próximos meses, assim que terminar a análise dos recursos apresentados pelos réus do mensalão petista.
“Espero que concluído o julgamento da ação penal 470 (mensalão), o Supremo logo em seguida fixe uma data para que se inicie o julgamento desse caso. Efetivamente já se passou muito tempo e é fundamental que esse julgamento ocorra com a maior brevidade possível”, avaliou, acrescentando: “Espero que no mais tardar no início do ano que vem”.
AP 470
Gurgel declarou nesta semana que gostaria de ver os réus condenados pelo Supremo no processo do mensalão petista ao menos começarem a cumprir as penas impostas pelos ministros antes de deixar o cargo.
Seu segundo mandato à frente da Procuradoria da República termina em agosto, quando o Supremo deve analisar os recursos apresentados pelos condenados no processo. Questionado se sente frustração pelo fato de os acusados continuarem livre, foi direito: “confesso que sim”.
“No Brasil nós temos um vezo de adiar muito a efetividade das decisões. Foi um julgamento que tomou todo o segundo semestre de 2012 e até hoje, na verdade, esse magnífico esforço do Supremo Tribunal Federal não teve as consequências devidas”, lamentou.
“Que são, de um lado, a expedição dos mandados de prisão em relação àqueles réus condenados a penas privativas de liberdade, e de outro lado a perda de mandatos parlamentares por aqueles que atualmente exercem esses mandatos”, completou.
Fonte: Brasil 247

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Corrupção, Julgamentos, Justiça, STF
Publicado em 12 de julho de 2013 às 18:07 por José Mesquita

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