"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Ministério Público pede retirada de símbolos religiosos de órgãos públicos em SP

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu que a Justiça obrigue a União a retirar todos os símbolos religiosos fixados em locais de grande visibilidade e atendimento ao público em órgãos públicos federais no Estado.

No pedido, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede também a aplicação de multa diária simbólica de R$ 1 em caso de descumprimento. A multa deverá servir como um contador do desrespeito à determinação judicial. O prazo proposto pelo Ministério Público para a retirada dos símbolos é de até 120 dias após a decisão.

Segundo o Ministério Público, a ostentação de símbolos religiosos seria uma ofensa à liberdade de crença dos cidadãos. Além disso, o órgão argumenta que a Constituição Federal determina que o Brasil é um Estado laico, ou seja, onde não há vinculação entre o poder público e a religião.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão e autor da ação, Jefferson Aparecido Dias, cabe ao Estado proteger todas as manifestações religiosas sem tomar partido de alguma. “Quando o Estado ostenta um símbolo religioso de uma determinada religião em uma repartição pública está discriminado todas as demais ou mesmo quem não tem religião afrontando o que diz a Constituição”, defendeu.

da Folha Online

Arquivado em: Ações, Constituição Federal, Direito, Direitos Humanos, Procuradores, Religiões
Publicado em 6 de agosto de 2009 às 08:08 por Renan Montenegro

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2 Responses to “Ministério Público pede retirada de símbolos religiosos de órgãos públicos em SP”

  1. Em Marciel de Oliveira Rocha comentou:

    Nossa Constituição tem como preâmbulo:
    “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”

    Fiquei confuso com a colocação nesta notícia de que “o órgão argumenta que a Constituição Federal determina que o Brasil é um Estado laico” uma vez que o texto acima afirma que a Constituição foi promulgada “sob a proteção de Deus”.

    Poderiam me esclarecer?

  2. Em Luis Negrelli comentou:

    Caro Marciel de Oliveira… no meu intender “DEUS” não tem Religião… ou seja ele é Universal… o nome dado DEUS pode simbolizar várias coisas de acordo com cada religião, porém o Estado não se manifesta em favor de uma única religião… espero ter ajudado…

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