"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Ministros do STF defendem decisão que suspendeu rito do impeachment

Para Barroso, cabe à Corte garantir adequação das regras do processo. Marco Aurélio também negou interferência em trabalhos da Câmara.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defenderam nesta quarta-feira (9) a decisão proferida pelo ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu, provisoriamente, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ambos negaram interferência do tribunal nos trabalhos da Câmara e disseram que cabe à Corte garantir o cumprimento adequado das regras do rito de impedimento.

PROCESSO DE IMPEACHMENT
Possível afastamento de Dilma é analisado

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos”, afirmou Barroso, antes da sessão de plenário do STF.[ad name=”Retangulos – Direita”]

“De início, a última trincheira do cidadão é o Judiciário e o Supremo tem palavra final sobre a alegada violência a um direito e tenho que presumir a correção do ato do colega”, afirmou Marco Aurélio, após uma sessão da Primeira Turma da Corte.

Na noite desta terça, Fachin suspendeu a formação e a instalação da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment, procedimento que seria concluído nesta quarta. A decisão vale até o próximo dia 16 de dezembro, quando o plenário deverá se reunir para analisar diversos questionamentos do PC do B numa ação para barrar o impeachment.

Com a decisão, todos os demais passos do processo ficam suspensos, incluindo prazos. Na decisão, Fachin levantou dúvida sobre a votação secreta que elegeu uma chapa oposicionista para a comissão especial, realizada nesta terça sob protestos de governistas.

Ao comentar a decisão, Barroso afirmou que o papel do Supremo no caso não é analisar as acusações contra Dilma Rousseff, mas sim a regularidade do rito do impeachment.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito. Mas é preciso fazer uma avaliação que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria em que existe uma Constituição nova [de 1988], lei antiga [de 1950], existem normas do Regimento Interno [da Câmara], portanto, há muitas dúvidas”, afirmou.

“Melhor do que, no procedimento dessa gravidade, se deixar pairando as dúvidas, é atrasar uma semana e já se cumprirem regras adequadas”, completou em seguida.
Renan Ramalho,Do G1, em Brasília

Arquivado em: Congresso Nacional, Constituição Federal, Direito, Impeachment, Política, STF
Publicado em 9 de dezembro de 2015 às 15:12 por José Mesquita

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