"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Mulher pede união estável com amante já morto e STJ nega por infidelidade

Juízes Blog do MesquitaA Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um pedido de reconhecimento de união estável por falta de fidelidade.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a fidelidade é dever de respeito e lealdade entre os companheiros, mesmo não caracterizada como requisito legal para configurar união estável.

O tribunal julgou o recurso de uma mulher que pediu o reconhecimento de união estável com o amante já morto, que mantinha outro relacionamento.

A mulher afirmou ao tribunal que manteve convivência pública com o homem, de forma contínua e duradoura, de 2007 até 2008, quando ele morreu.

Os argumentos foram contestados pela outra companheira.

Ela alegou que teve união estável com o homem desde 2000 até o falecimento dele e que a outra seria apenas uma possível amante.

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

Os ministros seguiram a posição da ministra Nancy Andrighi.

De acordo com o voto da relatora, embora o Código Civil não exija expressamente a fidelidade recíproca para caracterizar a união estável, a lealdade entre o casal deve ser mantida.

“A análise dos requisitos para configuração da união estável deve centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar [intenção de constituir família], a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união, e também a fidelidade”, afirmou a ministra.
Fonte: Agência Brasil

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito de Família, STJ
Publicado em 21 de maio de 2014 às 08:05 por José Mesquita

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