"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
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Mulheres se unem contra a violência

Fabiana, agredida pelo pai quando adolescente, fez da brutalidade uma ajuda para outras mulheres. Ela se formou no curso de promotoras legais populares, voltado para despertar a consciência dos direitos femininos.

Informar para transformar

Com a ideia de tirar do papel direitos garantidos em lei, curso oferecido pelo Ministério Público ensina mulheres a reconhecer situações de violência e a acionar os mecanismos de proteção previstos

Leila Rebouças, Foto Marcelo Ferreira-CB-DA PressLeila Rebouças: “Queria fazer algo para contribuir com o fim da violência e não sabia como”
Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

É incrível o que a informação pode fazer. O saber é capaz de tirar uma mulher da situação de violência doméstica. Também dá chance de defesa a crianças e cria, aparentemente do nada, grandes líderes comunitárias. Em quatro anos, 200 mulheres de todo o Distrito Federal puderam passar pela transformação gerada pelo conhecimento dos direitos legais garantidos a elas na Constituição, na Lei Maria da Penha e em tantos outros artigos que são belos no papel, mas ainda mais bonitos quando aplicados na realidade.

A fonte da mudança é o curso Promotoras Legais Populares, organizado desde 2005 pelo Núcleo de Gênero Pró-Mulher, do Ministério Público do DF, Universidade de Brasília (UnB) e Centro Dandara. O Correio foi atrás de algumas das mulheres que fizeram o curso para descobrir o que aconteceu com cada uma após saberem o que a legislação brasileira reserva para elas.

As histórias são de superação e de autoconhecimento. Como a da secretária e moradora da Vila Planalto Leila Regina Rebouças, de 44 anos. Leila fez parte do terceiro ano da turma quando tinha sido contratada pela organização não governamental Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Foram dois os motivadores: “Queria fazer algo para contribuir com o fim da violência e não sabia como”, afirma. O segundo motivo vem no fim da conversa, em um momento de desabafo. “Vi minha filha sendo vítima de violência com apenas 14 anos”, conta.

A menina estudava no Centro de Ensino Fundamental 02, na 107 Sul, e foi ameaçada por três garotas na internet. Há dois anos e meio, as estudantes teriam juntado um grupo de 20 adolescentes para espancar a filha dela na porta da escola. Ela só não apanhou porque faltou à aula naquele dia. A família deu queixa e o caso foi parar na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) da Asa Norte.

Leila se lembra da história e ressalta que, após o curso, fala com a filha sempre sobre os direitos e as defesas que as mulheres têm. “A violência tem inúmeras faces e intensidades. Ela ocorre muito perto da gente”, comenta. Após um ano de formação, Leila se sente segura para ajudar. “Virei atuante dos direitos humanos. Atuo no ônibus, na fila, no hospital, em vários locais. Todo dia tem alguém que sofre.”

Capacitação
É justamente essa a síntese do projeto. Transformar a realidade de violência e criar forças descentralizadas na defesa do direito. “A gente debate e capacita cada uma nos direitos. A informação dá poder”, resume a promotora Laís Cerqueira, do Pró-Mulher. “O projeto possibilita às participantes, todas mulheres, que reconheçam as situações de violência, os seus direitos e os mecanismos jurídicos de proteção da mulher.”

De acordo com Ângela Pires, da ONG Centro Dandara de Promotoras Legais, a primeira etapa é de capacitação das participantes em noções de direito e cidadania. Os encontros são realizados aos sábados no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UnB, localizado em Ceilândia. O curso dura um ano e começa sempre no mês de fevereiro. “O diálogo é o principal instrumento para a construção do aprendizado, assim como o respeito às diferentes opiniões, à liberdade de expressão e à solidariedade”, explica.

Ainda segundo Ângela, a produção do conhecimento se dá por meio de oficinas e é tratada dentro do contexto social das participantes, de forma que elas possam, a partir de suas vivências, refletir a sua inserção e o seu papel na sociedade. A ideia do projeto é conscientizar e engajar as participantes na luta pela construção de relações mais igualitárias entre homens e mulheres.

Dona Magnólia Maria José Gomes, 67 anos, que o diga. Cozinheira aposentada de Ceilândia, ela participou da primeira turma de Promotoras Legais Populares formadas no DF, em 2005. Gostou tanto do curso que, antes de orientar as mulheres da rua ou da igreja que frequenta toda semana, resolveu passar esse conhecimento para sua família. Maria do Carmo Gomes da Silva, 45 anos, filha de Magnólia, se formou no curso no ano seguinte.

Hoje, Maria do Carmo segue os passos da mãe e orienta as mulheres de Águas Lindas sobre os seus direitos. E mais uma geração da família pretende se tornar promotora legal popular. A neta de Magnólia, Carla Coralina Gomes, começou a fazer o curso no ano passado e só não conseguiu terminar porque engravidou. Mas ela promete que em breve termina o curso.

“Para a vida toda”Fabiana, Foto Gustavo Moreno-CB-DA Press

“Passei a ajudar mulheres que passaram o que eu passei.
Oriento, indico onde devem ir porque muitas nem sabem que se trata de agressão”
Fabiana, 33 anos, moradora do Park Way
Foto Gustavo Moreno-CB-DA Press

O nome dela não pode ser divulgado. Para a reportagem, pede para ser chamada de Fabiana. Não é preciso mais do que cinco minutos para entender o cuidado. Com 33 anos, moradora do Park Way, ela convive com medo do preconceito e da incompreensão. A história de Fabiana começou no auge da adolescência. O pai bebia muito e, constantemente, batia nela e agredia verbalmente a mãe. “Não precisava de motivo. Era como se ele acordasse um dia e pensasse ‘hoje é dia dela’”, lembra. Foram anos de violência. Na juventude, contraiu o vírus da Aids, com o qual convive há 12 anos. “Tomo o coquetel há nove anos e estou bem.”

Há dois anos, Fabiana fez o curso das Promotoras Legais Populares. Na época, já fazia parte da rede nacional de pessoas que vivem com HIV/Aids, um movimento que luta pelos direitos dos portadores e dos doentes. “O efeito da formação não pode ser medido em mim. Foi uma transformação enorme e para a vida toda”, conta. A primeira mudança foi a descoberta das diversas formas de violência com a qual convivia. “Não foram poucas as ocasiões em que eu fui humilhada, agredida, vítima e nem sabia”, avalia.

Agora, o trabalho dela é ajudar outras mulheres que estão de olhos fechados para os direitos. “Passei a ajudar mulheres que passaram o que eu passei. Oriento, indico onde devem ir porque muitas nem sabem que se trata de agressão.” Foi o curso que deu a ela força para perdoar o pai após passar cinco anos sem lhe dirigir a palavra. “Não temos uma relação, mas falo com ele educadamente. Pergunto se ele está bem e fico atenta à saúde dele.” (EK)

Origem no feminismo

O projeto das Promotoras Legais Populares surgiu há mais de 15 anos no Brasil como uma ideia trazida por duas organizações feministas de São Paulo e do Rio Grande do Sul no encontro do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher em 1992. A formação das mulheres para lutar contra a violência já era uma prática em alguns países da América Latina, como Peru, Argentina e Chile.

No fim daquele ano, as duas entidades (União de Mulheres de São Paulo e Grupo Thêmis do Rio Grande do Sul) organizaram o primeiro Encontro Nacional de Entidades Populares Contra a Violência, que lançou a campanha A Impunidade é Cúmplice da Violência. A proposta era a mesma de hoje: criar nas mulheres uma consciência a respeito de seus direitos, com a transformação delas em sujeitos de direito; desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá-la de maneira a combater o sexismo e o elitismo e criar condições para que as participantes possam orientar outras mulheres em defesa de seus direitos.

No início, o curso durava pouco mais de um mês. Hoje, é anual e abrange a organização do Estado, da Justiça, introdução ao estudo do direito, o conhecimento das normas e políticas de direitos humanos, o sistema de proteção internacional, direitos constitucionais, direitos reprodutivos, aborto e saúde, direito de família, trabalho, previdenciário, penal e discriminação racial.

Erika Klingl - Correio Braziliense

Arquivado em: Comportamento, Código Penal, Códigos, Direito, Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Humanos, Discriminação, Justiça, Lei Maria da Penha, Violência Doméstica
Publicado em 22 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita

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