"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Negado habeas corpus a mulher que roubou chicletes

Brasil: da série “só dói quando eu rio”!

Enquanto isso, Daniel Dantas, Maluf…

Nos últimos meses tem ganhado força do Supremo Tribunal Federal (STF) a tese de que crimes menores, como roubar galinhas ou açúcar, podem ser perdoados pelo princípio da insignificância. Mas nem todos os ministros pensam assim. Ontem, Marco Aurélio Mello negou um habeas corpus a uma mulher que foi condenada a dois anos de prisão por ter furtado caixas de chiclete que, juntas, somavam R$ 98,80.

No despacho, o ministro reconheceu que o prejuízo causado pelo crime é de pequeno valor. No entanto, ponderou que não se tratava de “furto famélico” - ou seja, quando a pessoa toma para si alimentos para saciar a fome. Marco Aurélio também considerou a situação da ré, que já tinha sido condenada por crimes semelhantes.

O caso dos chicletes ocorreu em Sete Lagoas, Minas Gerais, em 2007. A mulher recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concordou em reduzir a pena para um ano e três meses, mas rejeitou o argumento de insignificância para anular a condenação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu da mesma forma. O caso será julgado em definitivo pela Primeira Turma do STF, em data ainda não marcada.

Semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu uma ação penal contra um homem acusado de furtar água encanada, no Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério Público, a ligação clandestina causou prejuízo de R$ 96,33 à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

O Globo - Carolina Brígido

Leia também:

  • Negado Habeas Corpus para Cacciola
    O sem banco e sem vergonha, Salvatore Cacciola teve mais um pedido de Habeas Corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal. O escroque banqueiro não imaginava que um país que pediu sua extradição iria, contraditoriamente, fornecer...

  • Marcus Valério tem Habeas Corpus negado
    TRF-3 nega habeas corpus a Valério Ele permanece preso O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) negou o pedido de habeas corpus contra a prisão preventiva de Marcos Valério, acusado de ser o...

  • Ministro misericordioso com crimes hediondos mantém na cadeia condenada por furto de chiclete
    Em ação no Supremo Tribunal Federal desde o governo do presidente Fernando Collor, o ministro Marco Aurélio Mello interpreta alternadamente, com a mesma aplicação, dois papéis antagônicos: o xerife durão, que faria bonito em qualquer...

  • STF usa YouTube para ensinar a fazer Habeas Corpus
    Brasil: da série “O Brasil que dá certo”! O Supremo Tribunal federal, assimila a tecnologia para ensinar procedimentos jurídicos. Confira reportagem abaixo do G1. STF ensina pelo YouTube como fazer pedido de habeas corpus.  ‘Videoaula’...

  • Tucanoduto Mineiro; Procurador faz novas acusações
    O poleiro tucano mostra-se tão emporcalhado quanto a pocilga onde chafurdam os petralhas. Uns e outros se utilizaram do mega trambiqueiro Marcos Valério, para financiar campanhas eleitorais com os respectivos caixas 2. Até as milenares...

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Códigos, Da série só dói quando eu rio, Direito Penal, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, STF, Tribunais
Publicado em 21 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita

Termos: , , , , , , , , , ,

Deixe seu comentário

Arquivos

Comentários

Artigos Recentes

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Oferta Imperdível!


Copyright © 2009 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes