Nepotismo – Prefeito do Rio burla a decisão do STF
O sempre nepotismo “republicano”
O Supremo pensando que acaba com isso
O primeiro a burlar a súmula vinculante sobre o nepotismo foi o prefeito Cesar Maia. Poderia ser outro? Como o Supremo preservou os cargos de ministros e secretários, o prefeito não teve dúvida: a irmã, que era funcionária, foi imediatamente elevada a secretária.
Passou a ganhar mais, e agora tem um cargo mais elevado. Como o irmão deixará a prefeitura em 1º de janeiro (4 meses e meio), ela fica esses 4 meses. Depois, volta a ser funcionária, não é mais nepotismo. É assim.
Longe de Cesar Maia mas perto do Supremo. A opinião pública recebeu muito bem o fim (?) do nepotismo, um favorecimento que vem desde a República. (Todos se dizem republicanos, mas ela não é a dos nossos sonhos).
Apesar da boa repercussão, o Supremo não podia “legislar”, ele usurpou atribuições da Legislativo. Se o Legislativo fizesse lei sobre o nepotismo, o Supremo poderia dizer se era constitucional ou não.
E o ministro Gilmar Mendes, fechando a sessão sobre a legitimidade do registro dos candidatos “fichas sujas”, afirmou: “Não podemos nos curvar à vontade ou pressão da opinião pública”.
É bem verdade que o Congresso não cumpre suas obrigações, as leis não são feitas, o Legislativo não legisla, o Executivo só executa através de medidas URGENTES e RELEVANTES (MPs) que ele mesmo decide quando têm essa qualificação ou identificação. Então, nesse espaço vazio, o Supremo entra com toda a evidência, e faz o que os outros dois Poderes não fazem.
Aliás, foi o próprio Supremo, quando se discutia o excesso inacreditável das MPs (governo FHC: “Sem medidas provisórias não há GOVERNABILIDADE”), que decidiu: “É o Executivo que decide quando o assunto é URGENTE e RELEVANTE”. Um absurdo, os assuntos têm que ser como estão na Constituição, pela sua própria interpretação e não pela vontade ou disposição do Supremo.
De qualquer maneira, hoje o Supremo e o Executivo (este às vezes) atropelam a Constituição e a própria determinação da Constituição, que estipula: “Os Três Poderes são autônomos e independentes entre si”. Só que não há mais desarmonia e subserviência do que hoje, o Supremo agindo, fazendo, legislando, decidindo.
Como o Supremo está em alta velocidade com rotação de Fórmula 1, aproveitou e legislou contra o nepotismo.
Que já apelidaram de “Lei Carlos Drumond de Andrade”. Por causa do poema famoso, em que muitos vão amando seguida e alternadamente.
Essa fórmula também é chamada de “fogo cruzado”. Que agora seria executada, mas não no mesmo Poder. Alguém do Congresso nomearia alguém do Judiciário, este trocaria com funcionários do Executivo, e assim até o amargo fim. Quem fiscalizará?
A súmula vinculante do Supremo pretende acabar com a troca de parentes. Mas não poderá atingir de modo algum o “fogo cruzado” com outro Poder.
PS – De qualquer maneira não custa lembrar a resposta do presidente-estadista Franklin Delano Roosevelt quando lhe perguntaram sobre o funcionamento dos Três Poderes: “O LEGISLATIVO legisla, o EXECUTIVO executa, e o SUPREMO decide se aquilo que foi legislado e executado é constitucional ou não”. Simples.
PS 2 – Não demorou, o prefeito do Rio e o governador do Paraná “encontraram a solução”. Outros farão o mesmo, ou “inventarão a pólvora”.
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