"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

O Direito Divino no STF

Theófilo Silva 1

Já falei aqui de Ângelo, de Medida por Medida, personagem de Shakespeare - biografia de Shakespeare - que ao ocupar o cargo de juiz supremo se corrompe apaixonado por uma bela mulher.

Suponhamos que um juiz do STF se corrompa. O que se deve fazer? Seus pares o expulsarão? A sociedade o enxotará? Ou a Corte deve permanecer infectada, com membro gangrenado – pois que é um corpo? A pergunta não é descabida, já que dois juízes do STJ foram expulsos por seus pares acusados de pesadíssima corrupção. Seria bom que alguém respondesse essa pergunta. Ou ela não tem resposta?

A Corte é realmente uma figura só, como o Leviatã de Hobbes, que é feito de muitos homenzinhos. Só que a nossa corte suprema é feita de apenas 11 criaturinhas. Ou seja, existe apenas o STF - o corpo -, não existe mais o indivíduo. É assim no mundo todo, sabemos. Agora, é possível que um ou dois membros destoem bastante do resto do corpo, e não cumpram a função para a qual foram criados! E aí, o que faremos?

Shakespeare provou que o homem é um ser falível, imperfeito; a religião, a ciência, e o Direito mostram que é essa a condição humana. Assim é plenamente possível que um ou outro membro dessa Corte possa se afastar dos caminhos da honra.

Faço essas observações, porque vejo no momento a nação revoltada com o juiz Gilmar, que tem se comportado como se fosse um Juiz Ungido pelo Senhor, o Justiceiro Supremo. Pois, avocou para si a teoria do Direito Divino dos Reis, de Jean Bodin e do Bispo Bossuet.

A nova teoria criada por seu presidente se chama Teoria do Direito Divino dos Juízes do STF.

Lá o instituto do Impeachment não é sequer um espectro, funciona pro Executivo, mas não pro Supremo Tribunal Federal. Precisamos de uma nova teoria. De uma nova visão.

Um novo Montesquieu, já que as três pilastras de sustentação do Sistema Democrático de Direito não estão funcionando no Brasil. As últimas decisões do STF contrariam completamente a opinião dos mais respeitados juristas do país.

Nosso Legislativo padece da mais absoluta degradação, o STF, órgão máximo do poder Judiciário, funciona com se a sociedade civil não existisse. Lembro que nos EUA há mais de um século ocorreu o impeachment de um juiz da Suprema Corte, aqui é sacrilégio falar no assunto.

É como se dissessem: o céu não permite que se destitua um juiz (do STF) ungido, ele está acima de todos os homens. Parece a Idade das Trevas!

Ora, a Inglaterra cortou a cabeça de Charles I em 1649 porque ele se achava acima de tudo e de todos. Essa história tem quase quatro séculos, e Charles I era um Rei!

No entanto, aqui no Brasil, em 2009, temos um Gilmar I no Judiciário.

Claro, a Corte Suprema é para julgar todos os homens! E seus juízes também são homens! Mas, quem os julgará? E agora que um deles, ocupando a presidência, um cargo rotatório, se comporta como o dono das leis, a quem apelaremos?

Apelo para Shakespeare: “Quando um juiz não faz justiça, é legal impedir que seja injusto”!

¹ Theófilo Silva é Presidente da Sociedade Shakespeare de Brasília e Colaborador do blog do Moreno

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Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 8 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita

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