"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

O médico algemado e a tolerância máxima no Brasil

Vejo a cena do médico do cantor Michael Jackson, condenado, e já sair algemado para a prisão, sem sequer a sentença ter ainda sido prolatada.

É urgente, no Brasil, um novo Código de Processo Penal, e um novo Código Penal, cuja redação ainda é de 1940, embora com algumas emendas mais recentes.

A tríade, Fato+Valor+Norma, exceções a parte, parece não se aplicar à legislação penal brasileira. No Brasil a legislação penal não acompanha as demandas da realidade de nossa sociedade. Considerem-se também as especificidades da Common Law, USA, e da Civil Law, Brasil.

Que fique claro que em época alguma, em nenhum tipo de regime, o Estado somente se move sob pressão da sociedade. Acontece que é preciso um conceito de tolerância zero – punição rigorosa aos chamados crimes menos gravosos – para que se possa aplicar sanções aos mais gravosos.

Acontece que a hipocrisia impera nos “indignados” da sociedade brasileira. Vêem um amigo encher a cara e depois sair dirigindo e não tomam nenhuma providência, seja para impedir, seja para denunciá-lo imediatamente à polícia. Fica valendo a máxima cínica: “aos amigos tudo. Aos inimigos a Lei”.

A sociedade brasileira acoberta “os pequenos delitos”. Criminais e/ou comportamentais.

Ao negar fiança ao médico Conrad Murray o juiz da Califórnia foi taxativo (tradução livre):
“O seu ato causou a morte de um ser humano, eis a razão que não aceito o pedido da defesa de fiança para que eu determine que aguarde a sentença em liberdade. A vida humana em primeiro lugar.”

Uma “paradinha rápida” na paralela para apanhar o filho na escola, danifica o tecido social, no aspecto ético e moral, e conseqüentemente na aplicação da norma posta, tanto quanto dólares na cueca.

A comparação não é nesse caso somente factual, mas axiológica.

José Mesquita – Editor


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Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Legislação
Publicado em 8 de novembro de 2011 às 11:11 por José Mesquita

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One Response to “O médico algemado e a tolerância máxima no Brasil”

  1. Em MCals comentou:

    A coisa é complicada. Como um anestésico tão potente pode ser vendido sem controle? Só deveria ser comprado por hospitais com contrle de uso, sobretudo em cirurgias. Acho que na cadeira de réu também deveria estar o pai de Michael Jackon, que espancava o filho e o usava como um caça níquel A personalidade de Michael foi destruida pel pai. Tanto que em testamento Michael ignora a existência dele. De fato o médic tem de ser condenado, e não merece fiança, é quem vai pagar o pato dessa tragédia americana. Ser algemado é símbolo da cultura americana…cheia de fetiches!!! O Brasil está a anos luz dessa realidade.O corporativismo é viceral aqui.

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