"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

O médico algemado e a tolerância máxima no Brasil

Vejo a cena do médico do cantor Michael Jackson, condenado, e já sair algemado para a prisão, sem sequer a sentença ter ainda sido prolatada.

É urgente, no Brasil, um novo Código de Processo Penal, e um novo Código Penal, cuja redação ainda é de 1940, embora com algumas emendas mais recentes.

A tríade, Fato+Valor+Norma, exceções a parte, parece não se aplicar à legislação penal brasileira. No Brasil a legislação penal não acompanha as demandas da realidade de nossa sociedade. Considerem-se também as especificidades da Common Law, USA, e da Civil Law, Brasil.

Que fique claro que em época alguma, em nenhum tipo de regime, o Estado somente se move sob pressão da sociedade. Acontece que é preciso um conceito de tolerância zero – punição rigorosa aos chamados crimes menos gravosos – para que se possa aplicar sanções aos mais gravosos.

Acontece que a hipocrisia impera nos “indignados” da sociedade brasileira. Vêem um amigo encher a cara e depois sair dirigindo e não tomam nenhuma providência, seja para impedir, seja para denunciá-lo imediatamente à polícia. Fica valendo a máxima cínica: “aos amigos tudo. Aos inimigos a Lei”.

A sociedade brasileira acoberta “os pequenos delitos”. Criminais e/ou comportamentais.

Ao negar fiança ao médico Conrad Murray o juiz da Califórnia foi taxativo (tradução livre):
“O seu ato causou a morte de um ser humano, eis a razão que não aceito o pedido da defesa de fiança para que eu determine que aguarde a sentença em liberdade. A vida humana em primeiro lugar.”

Uma “paradinha rápida” na paralela para apanhar o filho na escola, danifica o tecido social, no aspecto ético e moral, e conseqüentemente na aplicação da norma posta, tanto quanto dólares na cueca.

A comparação não é nesse caso somente factual, mas axiológica.

José Mesquita – Editor


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Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Legislação
Publicado em 8 de novembro de 2011 às 11:11 por José Mesquita

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