"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

O privilégio do Supremo Tribunal Federal

Em setembro de 1980, na cidade pernambucana de Ribeirão, o padre Vito Miracapillo recusou-se a celebrar missa para comemorar o Dia da Independência, porque “não havia efetiva independência do povo”.

O governo da época entendeu que o fato ofendia os brios nacionais e decretou a espulsão do padre italiano. Impetrado habeas corpus no STF, ele foi negado e o religioso expulso.

O padre Reginaldo Veloso, pároco de um dos bairros de Recife, no dia seguinte à expulsão do sacerdote italiano, divulgou um poema-canção, chamado “Vito, Vito, Vitória”, para homenagear o companheiro.

Tinha oito estrofes, uma das quais dizia:

“Onze juízes
Um tribunal,
O supremo, coito venal,
Vergonha nacional
Pisam o direito,
Celebram o mal”

Por causa dessa estrofe, o padre Reginaldo foi denunciado como autor de crime de propaganda subservida, previsto na Lei de Segurança Nacional.

Heleno Claudio Fragoso assumiu a defesa do sacerdote, embora considerasse infelizes as expressões do Padre. Sua tese é que inexistia crime contra a segurança nacional.

Disse o advogado:
“Assinalei que o Poder Judiciário pode e deve ser criticado. E que estamos mal habituados a uma autêntica sacralização da justiça, pela qual os advogados são, talvez, os maiores responsáveis. (…) É, portanto, legítimo, adequado e necessário criticar a justiça, apontando as suas mazelas, os seus erros e até os seus crimes. Os sentimentos de revolta e inconformismo dos que são atingidos pelas decisões é humano e compreensível. O STF não está imune às criticas. Como dizia Nelson Hungria, ele tem apena o privilégio de errar por último.”

Pois é, toda essa história foi contada para justificar a transcrição das palavras de Heleno Claudio Fragoso. E a quem interessar, o Padre Reginaldo foi condenado na Auditoria Militar de Recife.

do blog Diário de um juiz

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Censura, Constituição Federal, História, Julgamentos, Justiça, Ministério Público Militar, Poder Judiciário, STF, STM, Tribunais
Publicado em 6 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita

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