"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

O que houve em Honduras?

Manuel Zelaya, presidente eleito, caiu na tentação de obter um segundo mandato - o que a Constituição do seu país proíbe.

Entendeu-se com Hugo Chávez, presidente da Venezuela, e quis realizar uma consulta popular a respeito.

A Suprema Corte de Honduras desautorizou a consulta. Mas quando viu que Zelaya se preparava para fazê-la a qualquer preço, ordenou ao Exército que o prendesse.

Assim foi feito.

O Congresso elegeu e deu posse a um novo presidente.

Zelaya foi levado preso para a Costa Rica - e ali entregue aos cuidados do governo local.

A Organização dos Estados Americanos, a Organização das Nações Unidas e os mais poderosos países do mundo - entre eles os Estados Unidos - entenderam que Zelaya havia sido vítima de um golpe.

De fato, ele poderia ter sido processado pela Suprema Corte. Poderia até mesmo ter sido condenado e deposto. Só não poderia ter sido preso e expulso do país em afronta ao devido processo legal.

Foi por isso que obteve amplo, geral e irrestrito apoio internacional para voltar ao poder.

O governo brasileiro ajudou Zelaya assim como tantos outros governos.

Ficou do lado do bem.

A boa imagem do país só tem a ganhar com isso.

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Arquivado em: Direito Internacional
Publicado em 22 de setembro de 2009 às 12:09 por José Mesquita

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