"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

O Racismo e a Leitura Moral da Constituição

Gustavo Binenbojm
Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ
Professor de Direito Constitucional da EMERJ
Master of Laws, Yale Law School (2002-2003)
Mestre em Direito Público pela UERJ
Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro

Homer Plessy, cidadão norte-americano do Estado da Louisiana, protagonizou, em fins do século XIX, um episódio que, por seus contornos peculiares, entrou para a história em algum lugar entre o trágico e o patético: foi preso e condenado, de acordo com as leis penais de seu Estado, por haver sido pego viajando em um vagão de trem reservado exclusivamente para passageiros brancos. De parte seu conteúdo lamentável, o dado curioso do caso é o de que Plessy tinha em sua ascendência apenas um bisavô afro-descendente, sendo seu sangue, na mentalidade vigente à época, 7/8 (sete oitavos) branco-caucasiano e só 1/8 (um oitavo) negro.

Alçada a questão ao conhecimento da Suprema Corte dos Estados Unidos, para apreciação da constitucionalidade da lei que impunha a segregação racial em acomodações públicas na Louisiana, o veredito foi ainda mais ultrajante: contra uma única dissidência, a mais alta Corte de Justiça norte-americana entendeu que a separação compulsória entre pessoas de origens raciais distintas em recintos públicos não caracterizava violação tanto da 13ª Emenda à Constituiçao do país – que abolira a escravidão – como da 14ª Emenda, que prometera igualdade em imunidades e privilégios a todos os cidadãos. Com uma leitura formal do texto constitucional, a Corte justificou sua decisão dizendo que a lei era neutra do ponto de vista racial, pois, afinal de contas, sua proibição atingia igualmente a gente de ambas as raças (a um branco também era vedado viajar no vagão destinado aos negros). Assim, provada a igualdade material nas instalações, nada de errado havia com a política de segregação. Qualquer queixa, acrescentou a Corte, deveria ser atribuída ao sentimento inato de inferioridade dos negros, para o qual a farmacologia jurídica não oferecia remédio.

Julgado em 1896, o caso Plessy se tornou um dos precedentes mais vexaminosos da tradição constitucional norte-americana. Sob sua égide, institucionalizou-se nos Estados Unidos a famosa doutrina “iguais, mas separados” ou “separados, porém iguais”. Proliferaram pelo país afora leis que criavam todo tipo de segregação racial entre brancos e negros: de acomodações em ônibus e trens a hotéis e restaurantes; de banheiros e fontes de águas públicas a escolas de nível elementar, médio e de ensino superior. Até a compra de terras, em determinadas áreas, era condicionada por fatores raciais. Mais de meio século se passou até que, apenas em 1954, a Suprema Corte revertesse Plessy e determinasse a dessegregação racial das escolas americanas nos célebres casos Brown e Bolling. As lições do caso Plessy, no entanto, permanecem perturbadoramente atuais.

Dois pontos desse marco histórico do racismo merecem destaque. Primeiro: a questão da raça a qual Homer Plessy pertencia, dada a sua origem mestiça, não impressionou a Corte. O mero fato de Plessy ser percebido socialmente como negro já era suficiente para a incidência da regra segregacionista. A incerteza científica sobre uma definição objetiva da raça negra talvez explique esse fato. O importante aqui, todavia, é a noção de que a raça não é tida como um dado, mas como um construído. As gotas de sangue negro que corriam nas veias de Plessy importavam menos que o fato de ser ele identificado como membro de um grupo cuja identidade não se baseava apenas em traços físicos, mas em um conjunto de características sócio-culturais historicamente desenvolvidas.

O segundo ponto é importante por ser a exata contradição do primeiro. Invocando um conceito formal de igualdade, a Corte fechou os olhos para o significado social da segregação que então se implantava. Após a abolição da escravidão, quando as elites de proprietários eram quase que exclusivamente brancas, não se tem como negar que o propósito de leis, como as do Estado da Louisiana, não era o de excluir brancos dos ambientes negros, mas negros dos ambientes brancos. Uma forma velada de perpetuar a hierarquia social abolida formalmente, excluindo os negros do mundo que pertencia só aos brancos. Essa significação social é o que distingue, afinal, a segregação do acesso de pessoas a banheiros públicos baseada em sexo daquela baseada em raça. É curioso notar como a Corte usou essa ferramenta sociológica para resolver o problema da identidade racial de Plessy, mas ignorou-a quando se tratava de reconhecer as razões subjacentes à politica de segregação racial então em curso. Uma leitura moral da 14ª Emenda, que levasse em conta a cláusula da igualdade como um princípio de moralidade política, e não como regra formal, fatalmente teria conduzido a Suprema Corte a desfecho mais feliz.

Todas essas questões estão envolvidas no recente debate público instaurado no Brasil por ocasião do julgamento do Habeas Corpus n° 82424, pelo Supremo Tribunal Federal. O caso diz respeito a pessoa que foi condenada por crime de racismo por ter editado e distribuído obras de conteúdo anti-semita, de sua autoria e de terceiros, representativas de discriminação contra os judeus. O voto do Ministro-relator concluiu que tais práticas não configurariam crime de racismo, pois os judeus não constituem uma raça, mas um povo. O voto fundou-se na suposta autoridade de estudos que pretendem identificar, cientificamente, as diversas raças humanas.

O fato de o art. 5°, inciso XLII, da Constituição brasileira qualificar a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível convida, naturalmente, a uma reflexão sobre as noções de raça e racismo adotadas pelas comunidades brasileira e internacional. No ordenamento nacional, não se encontra um critério objetivo e científico que permita a definição de raça. No âmbito internacional, os documentos multilaterais, especialmente a Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotam conceito amplo de racismo, alcançando qualquer discriminação, exclusão e preferências fulcradas não apenas em características físicas, mas também em origem étnica e traços culturais que distingam determinado grupo humano. Isso se deve à descrença numa conceituação científica de raça. Não há critérios científicos seguros que identifiquem alguém como pertencente a uma determinada raça. E ainda que houvesse, essa mesma noção seria um construído da ciência, não um dado da natureza.

Sem querer prosseguir nessa rota, a pergunta que ainda se impõe é a seguinte: no que Plessy pode nos ajudar na compreensão do caso brasileiro? O caso americano mostra claramente que a noção de raça deve ser buscada não em critérios de certeza científica, mas numa avaliação da identidade do grupo social historicamente construída. Os traços que formam o núcleo da identidade podem variar na sua quantidade e combinação, mas a percepção social do grupo como uma unidade antropológica há de existir. Essa percepção social da “raça” e da pertinência de pessoas a ela nos conduz ao que o racismo é, e que o levou a ser condenado em todo o mundo civilizado: o ódio contra grupos humanos cuja identidade pode ser física, mas pode ser mesclada com outras características que também são razões subjacentes ao racismo. Plessy nos ensina que é o racismo que define a raça, e não o contrário.

Os judeus exibem os traços dessa unidade antropológica, com elementos que combinam algumas semelhanças físicas (embora haja judeus eslavos, italianos, sefaraditas, negros) e traços comportamentais, culturais, lingüísticos e religiosos que formam o mosaico da identidade judaica. E mais importante que isso: o judeu é percebido no Brasil – e pelo mundo – como membro de um grupo humano distinto, que não se reduz a nenhum dos aspectos acima citados.

Os nazistas eram racistas. Mas apesar de todo o seu esforço retórico em identificar a “raça superior” e em definir os judeus como cientificamente inferiores, seu racismo transcendia aos limites da identidade forjada do “baixinho narigudo”. Eram racistas porque acusavam os judeus de usurários, deicidas e anti-nacionalistas. Um movimento comum na história do racismo: características físicas são apenas o elemento estético que propulsiona o ódio racista. O racista não odeia a cor, o tamanho do nariz ou o formato dos crânios de suas vítimas. Ele odeia o que aquilo representa.

O impulso destrutivo que move alguém a discriminar um político negro no Brasil por vê-lo ocupar posição incomum na estrutura social e política brasileira, nutre também o político que manda o jornalista judeu brasileiro limitar-se a discutir assuntos do Oriente Médio (e não se imiscuir na política brasileira, como se aquilo “não fosse da conta dele”). Ambas as atitudes revelam desdouro a comunidades humanas com traços de identidade que vão além do físico, do biológico e do genético. Ambas as atitudes deitam suas raízes em preconceitos cultural e historicamente construídos. Ambas são atitudes igualmente racistas.

Uma Constituição é o compromisso moral que uma nação assume consigo mesma. Ao tornar a prática do racismo um crime inafiançável e imprescritível, o constituinte de 1988 não tinha em vista qualquer conceito cientificamente puro de raça. Essa leitura formalista do texto constitucional conduziria ao absurdo de banir-se o racismo pela declaração formal da ausência de raças cientificamente identificáveis. Ao criminalizar o racismo, a sociedade brasileira reconheceu-o em si mesma como uma realidade historicamente construída, aceitou o desafio de entendê-lo e identificá-lo (ou talvez até redefini-lo) como fenômeno sócio-cultural e de combatê-lo com as armas do arsenal jurídico. Esta a leitura moral da Constituição de 1988.

Artigo publicado no Mundo Jurídico (www.mundojuridico.adv.br)

Arquivado em: Artigos e Crônicas, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Racismo
Publicado em 20 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita

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One Response to “O Racismo e a Leitura Moral da Constituição”

  1. Em Nicolau comentou:

    Em Israel Nazista, hoje os africanos sã expulsos nazisticamente de Israel, isso você não diz seu Nazista-Talmudista-Judeu!

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