"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

OAB critica ‘negociação’ do TCU com o governo para garantir sigilo de obras

A MP da mutreta determina que só órgãos de controle acessem dados, mas sem poder divulgá-los.

A medida provisória, pelo que está publicado até agora, dá ao TCU somente o direito de fiscalizar o resultado final das despesas.
O Editor


O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que está perplexo com a declaração da presidente Dilma Roussef de que “foi negociado com o Tribunal de Contas da União“a alteração no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016.

Para Ophir, é inacreditável que o TCU, responsável pela análise das contas do governo, tenha feito um acordo para burlar a lei de licitações.

“Quem é responsável por uma investigação não pode usar o seu poder para negociar”.

Por isso - disse Ophir - a medida provisória aprovada na Câmara flexibilizando a Lei de Licitações para obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 traz não apenas riscos à execução das obras, mas certamente vai abrir um ralo para a corrupção, algo que é preocupante.

Qualquer tipo de sigilo em se tratando de coisa pública deve ser refutado; seria como se estivéssemos fazendo um leilão às escuras, em desfavor da sociedade, e o que vai acontecer daí por diante é temerário”, criticou.


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Arquivado em: Brasil, Copa do Mundo, Corrupção, Esportes, Ética, Futebol, Olimpíada, Tribunal de Contas
Publicado em 20 de junho de 2011 às 07:06 por José Mesquita

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