"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Orkut, Direito de Herança e homenagens póstumas

A internet avança e modifica, acrescenta e/ou exclui hábitos sociais em todos os segmentos da vida. Questões antes sequer sugeridas por filósofos e pensadores diversos, vão surgindo e exigindo respostas comportamentais e existenciais. Inquietações que podem se situar meramente no plano da metafísica, vão se colocando para a sociedade elaborar respostas que venham a aclarar questões que, antes privadas, passam agora ao conhecimento coletivo. Um exemplo deste fenômeno é do que trata a reportagem abaixo.

Mortos ganham homenagem nas páginas do Orkut

Vera Azevedo, 54, posta mensagens diárias na página do filho Vicente no Orkut. “Anjo, amanhã vou para o Guarujá. Será que se você estivesse aqui iria comigo? Mas você vai, querido, dentro do meu coração, onde está sempre”, escreveu ela em 27 de dezembro de 2007. Vicente morreu aos 18 anos, em 11 de setembro de 2005, de causa indeterminada.
Desde então, a jornalista tenta suprir a ausência do filho com “conversas” na comunidade criada pelos amigos em homenagem a Vicente.

“É reconfortante pensar que pode existir alguma comunicação entre a gente”, diz. “Tenho a sensação de que ele está na casa dos colegas e volta daqui a pouco.”

O diário post mortem é uma possibilidade aberta com a popularização das novas tecnologias. Blogs, fotologs e comunidades no Orkut são meios que parentes e amigos encontram para lidar com a perda.

Para a coordenadora do Laboratório de Luto da PUC, Maria Helena Franco, o uso da rede para “falar” com pessoas mortas pode ser encarado como uma substituição de antigas práticas. “Orações, cerimônias religiosas e homenagens aos mortos eram comuns e estão se perdendo com o tempo”, afirma.

Nas páginas que homenageiam quem já morreu, é possível até acender velas em um altar virtual. Deve-se deixar claro que, tratando-se da internet, as mensagens estão potencialmente abertas a todos os usuários da rede mundial de computadores.

“O problema é que a internet rompe os limites da privacidade, e a morte, que era de domínio privado, se torna pública, gerando uma série de reações”, completa Maria Helena.
Parte da vida dos internautas mortos permanece vagando pela rede. Continuar recebendo mensagens na página do Orkut depois de morto ou ter seus e-mails lidos por pais, mulheres ou maridos são apenas duas das situações destes novíssimos tempos. Por isso, é preciso pensar também em enterrar ou não sua vida na internet.

A ordem natural é que o número de pessoas mortas e os rastros deixados por elas na rede aumentem progressivamente, criando uma geração de mortos reais/vivos virtuais. A morte move um mundo à parte na internet. Nele se pode até velar seus mortos à distância.

O segmento de serviços funerários oferece velórios acompanhados por webcams que captam imagens em tempo real e as enviam para um site.

Morbidez na rede
Uma pesquisa simples no Orkut com a palavra “morte” aponta cerca de mil comunidades relacionadas ao tema. A mais popular em português supera os 40 mil associados. O objetivo da tal comunidade é abrigar perfis do Orkut de pessoas que morreram.

O auditor de seguros Diego Braz da Silva, 24, é um dos associados. Confessa que entrou por pura curiosidade. “No grupo há céticos, crentes, descrentes e pessoas mórbidas. Mas o fato é que somos todos curiosos”, diz ele. “Tem gente que coleciona latinha. Outros pesquisam gente morta na internet.”

Alguns dos associados fazem plantão, passando o dia conectados à internet, ouvindo rádio e assistindo à televisão, à espera de notícias sobre mortes. “Quando eles ouvem um nome, pesquisam imediatamente a vida virtual da pessoa que acabou de morrer e colocam as informações na comunidade”, conta Diego. Há uma corrida para ver quem dá a “notícia” primeiro.

Fatos como o acidente com o Airbus da TAM, em julho do ano passado, que resultou em 199 mortos, mobilizam comunidades com o tema. “Foi uma corrida para postar o perfil de passageiros do vôo”, conta Diego.

Fora do ar
Em respeito aos mortos e seus familiares, servidores de internet vêm tomando providências. “Não monitoramos obituários, mas, no caso de tragédias como o Katrina ou o acidente da TAM, a equipe de manutenção do Orkut fica em alerta para abusos e pedidos de parentes para retirar páginas do ar”, explica o diretor de comunicações do Google Brasil, Felix Ximenes.

“Ao fazer um testamento, nos preocupamos com os bens materiais. Está na hora de pensar no que estamos deixando na internet”, afirma o coordenador-adjunto e professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Affonso Pereira de Souza.

Estão aumentando as brigas judiciais com origem na rede e denúncias de estelionato com base em informações colocadas em sites de relacionamento. “Há casos de falsos seqüestros, roubo de identidades e agressões de todo tipo”, afirma Carlos Affonso.

Os vivos devem ter muito cuidado com a postagem de informações como e-mail e telefone e até com as condições para ser “aceito” em sites. “Se a família decide manter a página do parente morto como forma de homenagem, deve gerir o conteúdo com atenção”, alerta o professor.

As irmãs Sandra, 29, e Fernanda de Souza Foureaux, 24, resolveram se precaver. Para evitar que suas páginas na internet continuem a ser acessadas em caso de morte, elas trocaram as senhas das respectivas contas no Orkut. “Se, por acaso, uma de nós falecer, a outra apaga o perfil do site”, explica Sandra. Fernanda confessa sentir arrepios quando lê as mensagens deixadas para pessoas que morreram. “É horrível”, diz.

Ao usar a internet para tentar encontrar o único suspeito do assassinato de sua filha Thays, morta em Paraty, em novembro de 2002, Maria José Coppola, 46, arrumou algumas dores de cabeça. “Chegaram a me mandar mensagens dizendo que eu tinha matado minha filha. Desconhecidos faziam toda a sorte de perguntas sobre o caso.” Ela não se arrepende da exposição.

Quatro anos depois, o suspeito foi encontrado na Espanha, graças a uma mensagem anônima enviada para a página de Thays na internet. Hoje, ele está preso e em processo de extradição. Maria José, no entanto, aconselha a quem decidir manter as contas de parentes mortos na rede a ter estômago forte. “Recebe-se todo o tipo de absurdos impublicáveis.”

Família dividida
Nem sempre existe consenso entre os herdeiros sobre o que fazer com as informações na internet. J.E., 22, mantém o blog da irmã contra a vontade dos pais. O estudante de design gráfico, que prefere não se identificar, deixa mensagens e escreve textos com o mesmo pseudônimo da irmã, alimentando o diário virtual, como se fosse a própria. Diz que essa era a vontade da irmã, que cometeu suicídio em junho de 2006.

Pouco antes de morrer, ela lhe contou sua senha de acesso ao blog. “Meu pai pediu para eu parar, mas eu vou continuar escrevendo em memória dela”, afirma. “Sei que é doloroso para ele. Mas minha mãe me apóia. Ela se foi por vontade própria. Eu não tenho vergonha disso.”

De acordo com o advogado criminalista Spencer Toth Sydow, por mais que os sites queiram colaborar com a família, o repasse de senha aos herdeiros, por exemplo, é controverso. “A intimidade não é um direito transmissível, segundo a Constituição, e isso não cessa com a morte”, diz.
A inexistência de leis específicas, no entanto, permite a liberalidade das empresas em relação ao tema. “A informática criou valores próprios. E a legislação brasileira está atrasada em relação a outros países para proteger os novos valores.”

Para o coordenador do departamento jurídico do UOL, Rafael Pellon, a responsabilidade pela vida virtual do usuário morto é assumida pelo herdeiro. Ele cita o caso de um marido que pediu a senha do e-mail da mulher, que havia se matado, na tentativa de descobrir o motivo do suicídio. “Ele apresentou certidão de óbito, de casamento, e o laudo do IML que comprovava a causa da morte”, conta Rafael. “Informamos a senha ao marido.”

O UOL recebe em média 16 pedidos por ano para a retirada de contas do ar por motivo de morte. Um número pequeno em comparação aos oito milhões de usuários de e-mails da empresa. “Pensei em cancelar as contas do Vicente quando recebi mensagens absurdas. Mas não tive coragem. Sentia que estava apagando parte dele”, diz Vera Azevedo, ao expressar vontade de manter o filho vivo na internet.

Fonte - UOL

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Arquivado em: Artigos, Brasil, Direito Civil, Direito Digital, Direitos Humanos
Publicado em 30 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita

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2 Responses to “Orkut, Direito de Herança e homenagens póstumas”

  1. Em marcelo comentou:

    é isso mesmo concordo !mudando de conversa sugiro que o pais criem leis favoraveis a população exemplo uma lei que entra em vigor imediatamente , e que permita o cidadão comun matar ou prender bandidos na ausencia da policia ou seja quando a policia entra em greve o cidadão toma o posto até que se normalize, sem segurança e que o pai de familia não pode ficar , e tambem no caso dos professores , tem muitos professores ai que não tem concurso mais tem diploma, o governo precisa usar mais a inteligencia . gastamos tanto dinheiro com os deputados so que eles não tem um pensamento como este …o que beleza de pensamento !

  2. Em Emerson Costa de Oliveira comentou:

    Queria saber sobre herança.
    Á fámilia do meu pai tem 4 casas,eles eram 5 irmãos 4 casados e 1 solteiro, o meu pai ja falaceu há 8 anos, um outro irmão dele tambem casado e com 2 filhos tambem falaceu ha 4 anos, e agora ha 6 meses falaceu o meu tio que era solteiro, queria saber quem tem direito a herança da parte do meu tio solteiro que morreu.
    Um advogado disse que eu e meus irmãos temos direito , somos herdeiros do meu tio solteiro que morreu juntamente com os dois irmãos dele que ainda estão vivos e outro advogado disse que eu e meus irmãos não tem direito porque meu pai morreu primeiro .
    Então queria saber se eu com meus irmãos tem direito a parte do meu tio solteiro que morreu ou não , se é só meus tios que estão vivos que tem , desta de já agradeço , obrigado.
    aguardo resposta.

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