"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Os esquecidos atrás das grades

Esquecidos nas celas.
Num país de cadeias lotadas, presos que já cumpriram pena ficam detidos irregularmente.

Inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cadeias de quatro estados constatou que mil detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo também havia presos em flagrante já com direito à liberdade. Outros 1.218 condenados estavam sendo privados de benefícios aos quais tinham direito - como indultos, transferência para o regime semi-aberto e trabalho externo. Sem advogado particular ou defensor público designado para suas causas, esses detentos acabaram esquecidos nas celas. O estado de abandono foi verificado no Rio de Janeiro, no Maranhão, no Piauí e no Pará. Reportagem de Carolina Brígido na edição deste domingo no Globo mostra que as irregularidades foram sanadas após a fiscalização realizada ao longo do segundo semestre de 2008. O mesmo trabalho será feito em outros estados este ano. (Qual a solução para o sistema carcerário brasileiro?)

” Essa constatação de mil pessoas que ainda estão indevidamente nas cadeias é absurda porque fere o estado de direito e porque o Brasil é carente de vagas ”

Até agora, foram examinados 4.731 processos. Após as visitas do CNJ, 2.218 presos receberam algum tipo de benefício ao qual tinham direito, mas não estavam usufruindo - a liberdade, inclusive. A situação mais precária foi observada em Teresina, a capital piauiense. Em oito presídios da capital, foram analisados 1.087 processos. Ao fim, 464 presos receberam benefícios, sendo que 345 foram imediatamente libertados.

Em cidades paraenses, dos 1.641 presos que tiveram suas situações examinadas, 435 foram soltos. Nesses dois estados, a maioria dos libertados estava presa provisoriamente, ainda sem condenação. Agora, essas pessoas responderão aos processos em liberdade.

No Rio de Janeiro, foi visitado o Presídio Plácido Sá Carvalho, integrante do Sistema Bangu. Lá, dos 480 presos que tiveram seus processos analisados, 422 receberam benefícios. A maioria, 120, tinha direito a visitar periodicamente o lar, mas não sabia disso. Em Campos, houve inspeção nos quatros presídios da cidade. Foram analisados 278 processos e concedidos 219 benefícios. Ao todo, 85 detentos descobriram que poderiam ser transferidos para o regime semi-aberto e, com isso, ter o direito de sair diariamente da cadeia para trabalhar e só voltar à noite, para dormir.

No Maranhão, foram vistoriados oito presídios de São Luís e cinco de cidades do interior. Dos 1.345 processos analisados, foram concedidos 678 benefícios, como 208 alvarás de soltura e 104 livramentos condicionais.
Governo: cada preso custa, em média, R$ 1,2 mil aos cofres públicos

A constatação de que mil detentos continuavam presos mesmo depois de cumprir suas penas chocou autoridades ligadas ao setor penitenciário e à defesa dos direitos humanos. Além de ferir direitos humanos, o fato é considerado inaceitável diante dos problemas de superlotação de presídios no país. As autoridades elogiam os mutirões feitos pelo CNJ, mas enfatizam que o principal é sensibilizar juízes e integrantes do Ministério Público para uma atuação rotineira que impeça esse tipo de situação.

” A manutenção de cada preso custa, em média, R$ 1,2 mil por mês ”

- Essa constatação de mil pessoas que ainda estão indevidamente nas cadeias é absurda porque fere o estado de direito e porque o Brasil é carente de vagas. A manutenção de cada preso custa, em média, R$ 1,2 mil por mês - afirmou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels.

E acrescentou:

- Os mutirões do CNJ são louváveis, mas é preciso que se torne uma ação rotineira e não uma excepcionalidade que obriga o CNJ a fazer o que o juiz e os agentes do Ministério Público deveriam fazer na sua cidade, no seu estado.

do Globo Online - Colaborou Isabel Braga

Arquivado em: Brasil, Cidadania, Comportamento, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Código de Processo Penal, Códigos, Direitos Humanos, Justiça, Ministério Público
Publicado em 5 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita

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