"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Pai é condenado por abandono moral da filha

Um aposentado de Tubarão deverá pagar indenização de 60 salários-mínimos a filha adolescente.

A decisão é do juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível daquela Comarca, que julgou ação de indenização por dano moral movida por filha contra o próprio pai, tendo por motivo suposto abandono moral.

Segundo os autos, os problemas surgiram após a separação dos pais da jovem, que optou em permanecer sob a guarda de sua mãe. Por conta disso, a garota passou a se sentir desprezada e abandonada pelo genitor, que inclusive tornou pública sua desconfiança sobre tal paternidade.

Mais que isso, anunciou que deixaria de pagar pensão alimentícia e que não custearia mais seus estudos ? fatos que motivaram o ajuizamento da ação. Na condução da instrução, o juiz Boller determinou a realização de exame de DNA, cujo resultado confirmou os laços sangüíneos entre as partes.

Ele julgou procedente o pleito da adolescente. Ela cresceu em meio a desconfiança e disputa, tendo uma infância tumultuada pelos desentendimentos dos pais que tinham o papel fundamental e comum de preservar sua integridade física e moral, anotou o magistrado, em sua sentença. Para ele, o descumprimento do dever de convivência e participação ativa no desenvolvimento do ser que geraram, preparando-o para vida independente, importou sério prejuízo à personalidade da jovem, que chegou a ser publicamente renegada.

O magistrado condenou o pai a pagar à filha indenização por dano moral no valor atualizado de mais de R$ 25 mil, bem como a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15%.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Direito Civil, Direito de Família, Julgamentos
Publicado em 5 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita

Termos: , , , ,

Deixe seu comentário

Publicidade

Mais Visitados

Comentários

Termos

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2016 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes