"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

PEC 38

A pressão agora tem que ser em cima da aprovação da PEC 38.

Veremos agora se o senado ouviu a voz rouca das ruas – após uma colherada de mel de abelha com limão.

Como previsto – ou se o indiciado no STF senador Calheiros – mais que um nome, uma possível rima – tem a tez à prova de óleo de Peroba.

A PEC 37 grafa na Constituição Federal que a palavra final sobre a cassação dos mandatos é do Supremo em todos os casos de condenação por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

A cassação passa a ser automática em ambos os casos, e tanto a Câmara como o Senado somente referendam a decisão do STF.

Se, e quando aprovada, essa PEC evitaria o vexame de termos um Danadon condenando com sentença transitada em julgado, e até que a Câmara o casse, continuará exercendo o mandato de Deputado Federal.


Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Impunidade, STF
Publicado em 15 de julho de 2013 às 07:07 por José Mesquita

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