"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Pedofilia será criminalizada

A Câmara dos Deputados vota nesta semana o Projeto de Lei (1167/07) do Senado que criminaliza a prática de pedofilia.

Segundo a proposta, quem adquirir ou receber gratuitamente fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente pode ser julgado com pena de reclusão de dois a seis anos.

Na última quarta (5), os deputados tentaram votar o projeto, mas mudanças negociadas na sessão atrasaram a deliberação da matéria. O projeto não só aumenta as penas para crimes de pedofilia, como qualifica melhor aqueles relacionados ao uso da internet e tipifica outros.

A novidade nessa tipificação é o aumento da pena em 1/3 se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o consentimento dela.

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Arquivado em: Brasil, Comportamento, Câmara dos Deputados, Código Penal, Legislação, Pedofilia, Política, Projetos de Lei
Publicado em 11 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita

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