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Policiais pedem fim da Súmula das algemas

Policiais pedem o cancelamento da súmula sobre uso de algemas.

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) entrou hoje (13) com uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede o cancelamento da súmula sobre a restrição no uso de algemas. A súmula, aprovada em agosto pelo STF, permite o uso de algemas somente quando o preso oferecer resistência à prisão ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas.

A decisão também estabelece a aplicação de pena quando o uso de algemas causar constrangimento moral ou físico ao preso. De acordo com o documento da entidade, a decisão do STF “firma uma norma para proteger a elite corrupta do país”.

A Cobrapol ressalta ainda que o policial não tem a capacidade de prever se o indivíduo que está prendendo ou conduzindo preso vai ter esta ou aquela reação e quando deve usar algemas.

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Legislação, Súmula vinculante
Publicado em 15 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita

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One Response to “Policiais pedem fim da Súmula das algemas”

  1. Em jandson comentou:

    Ainda bem que existe a Cobrapol que tenta fazer alguma coisa pela categoria dos policiais civis, que vivem sendo desprestigiados pelos administradores.

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