"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Postura de Barbosa não justifica atitude de advogado, diz AMB

Ministro Joaquim Barbosa STF Blog do MesquitaO modelo de condução da atual presidência do Supremo Tribunal Federal não justifica qualquer postura desrespeitosa de membro da advocacia. A opinião é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que publicou nota repudiando o ocorrido entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o advogado Luiz Fernando Pacheco.

Por ordem de Barbosa, o advogado, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, foi retirado da tribuna por seguranças quando reclamava da demora do ministro em pautar a análise de pedido para que seu cliente volte à prisão domiciliar.pedindo respeito às instituições.

“A observância aos ritos processuais e ao devido processo legal são valores essenciais à democracia e não autorizam, a ninguém, pronunciar-se fora do momento próprio”, diz a nota assinada pelo presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.

Opiniões contrárias

A opinião da entidade é contrária à do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

Ao comentar o fato, o ministro disse que o STF está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que estabeleceu o Estatuto da Advocacia dá ao advogado o direito à palavra.

“Eu completo, dentro de dois dias, 24 anos no Supremo. Nunca vi uma situação parecida. O regime é um regime essencialmente democrático. E o advogado tem, como estatuto, e estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra”, afirmou.

O ocorrido causou uma reação imediata na advocacia. Advogados consultados pela ConJur criticaram o ocorrido. “Sequer na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Côelho, presidente da OAB.

Em sua defesa, o ministro Joaquim Barbosa publicou nota afirmando que o advogado Luiz Pacheco agiu “de modo violento” e fez “ameaças contra o chefe do Poder Judiciário”.

O ministro disse que Pacheco “interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada”. Barbosa afirmou que tal atitude nunca havia ocorrido em sessões do STF e disse que zela pelo cumprimento de normas regimentais da corte.

Leia a nota da AMB:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem entre suas finalidades a defesa e o respeito aos valores jurídicos e às instituições do Estado Democrático de Direito, vem a público repudiar o fato ocorrido no dia 11/06, no Plenário do STF, decorrente, em parte, do modelo de condução da atual presidência daquela Corte Suprema, mas, por outro lado, não justifica qualquer postura desrespeitosa de membro da advocacia.

A observância aos ritos processuais e ao devido processo legal são valores essenciais à democracia e não autorizam, a ninguém, pronunciar-se fora do momento próprio. O respeito às Instituições deve prevalecer entre os Poderes constituídos e as Instituições da República, e as relações entre os seus agentes, deve ser pautada pela ética, sob pena de grave ofensa ao Estado Democrático de Direito.

João Ricardo dos Santos Costa
 Presidente da AMB
 Fonte: Conjur.com.br

Arquivado em: Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ações judiciais, Brasil, STF
Publicado em 23 de junho de 2014 às 09:06 por José Mesquita

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