"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Preso tem direito a estudar

No Brasil do apedeuta que tem azia quando lê, e de políticos boiadeiros mais preocupados com empregar parentes, a educação segue na rabeira das prioridades.

Assim não se consegue aprovar leis que retiram o país do buraco do analfabetismo. Quando algum projeto consegue algum progresso nos subterrâneos burocráticos do Congresso Nacional, terminada por ficar “engasgado” em alguma comissão.

Em 2006, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) era candidato à presidência com a bandeira da educação. Naquele ano, ele apresentou no Senado dois projetos de lei que ecoavam aquilo que dizia nos palanques.

Invocando o artigo 208 da Constituição, que diz que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público”, o senador propôs que os presídios abriguem salas de aula e que a pena do detento seja reduzida em caso de estudo ou trabalho.

Os dois projetos estavam parados até pouco tempo. O primeiro, que prevê a oferta de ensino fundamental e médio em todas as prisões e unidades de menores infratores, teve sua primeira etapa aprovada no Congresso ontem.

O segundo sugere que para cada dois dias estudados, o preso tenha cinco dias de sua pena reduzida. Em caso de trabalho, três dias de labuta reduzem um de pena. Este continua no limbo das gavetas virtuais do Senado Federal.

Educação
Aula nas prisões pode virar realidade

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje um projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para que os presídios tenham salas de aula em suas dependências.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo (o que dispensa a necessidade de aprovação no Plenário) e segue agora para a Câmara. Passando por lá, precisa apenas da sanção presidencial para começar a valer.

O relator do projeto no Senado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acredita que o ensino a detentos “humaniza” as prisões e pode ajudar a diminuir a reincidência de crimes cometidos por presos libertados.

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Deputados, Educação, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 30 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita

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