"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou nesta sexta-feira (4) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei seca, de tolerância zero a motoristas flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue, recebe.

É a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 de junho.

Na ação, a Abrasel pede uma liminar suspendendo a lei, que considera inconstitucional.

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Arquivado em: ADIN, Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Códigos, Julgamentos, Padrão
Publicado em 5 de julho de 2008 às 11:07 por José Mesquita

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5 Responses to “Primeira ação contra a lei seca”

  1. Em Cláudio Monteiro comentou:

    Essa lei não é para mim. Pelo menos, diretamente não. Afinal, não dirijo (sequer possuo carteira de habilitação). Muito menos possuo veículo.
    Quem teme tal lei e fala mal dela, é esse pessoal que toma umas e sai ao volante produzindo riscos enormes para sí e para as demais pessoas.
    O problema que o brasileiro, em vez de utilizar o transporte público, prefere o veículo particular, mais para ostentação do que por necessidade.
    Que ela seja aplicada com todo rigor que se prevê. Afinal, as punições para os crimes de trânsito são muito brandas.

  2. Em Romulo Mattos comentou:

    Não creio que o Sr. Claudio Monteiro que escreveu o texto acima resida em uma cidade como o Rio de Janeiro.
    Como ele eu não dirijo, nem bebo. Mas a arbitrariedade da lei é somente para arrecadação aumentar. Níveis de 1% são provados de não alterarem em nada o indivíduo e suas capacidades psiquicas.
    Defendo tambem um transito livre dos irresponsáveis que bebem e dirigem, porém, o transporte público está muito aquem de poder ser utilizado de forma a considerar o transporte privado ostentador.
    Simplesmente incabível e inconcebível.
    Vem pro Rio voce tambem, vem!

  3. Em Claudio Monteiro comentou:

    Caro Rômullo;

    Engarrafamentos não são privilégios apenas da sua Cidade Maravilhosa. Nós, aqui na 4º maior cidade do Brasil, também sofremos com isso.
    Quando falei que muitos usam carro como ostentação e comodismo, não foi da boca para fora. Conheço muitos colegas de faculdade que são obrigados a deixar de assistir aula pelo simples fato de não conseguir vaga no estacionamento, que em sua grande parte, é tomada por gente que mora nas imediações do campus - e que certamente, morre de preguiça de fazer uma caminhada.
    Grato pelo seu convite. Mas temo não retornar com vida à minha cidade, por conta dos facínoras da PM carioca (se bem que a nossa não fica atrás, mas aí é outra história.
    P.S.: o nobre colega já ouviu falar em táxi?

  4. Em gisela de souza comentou:

    Realmente, sr. Claudio, se o senhor não possui nem habilitação seria melhor ficar calado, procure um assunto do qual o senhor entenda pra comentar. Como disse aquele nobre : Por que não te calas?

  5. Em Claudio Monteiro comentou:

    Sra. Gizela, pelo seu comentário vc demonstra ser uma patricinha arrogante. Quem disse que trânsito se faz apenas com automóveis? Trânsito se faz com motoristas e pedestres. E não somente com guiadores esnobes como VC! Mas a hipocrisia do brasileiro é assim mesmo: exige o cumprimento fiel das leis… para os outros. Quando a lei é para ele, o Estado é autoritário! Somente motoristas - em particular os que bebem, reclamam da lei da alcoolemia. Qual será o motivo?

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