"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Procurador Geral da República contesta Gilmar Mendes

Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República, rebateu hoje as declarações de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 25, Mendes criticou o financiamento público do Movimento dos Sem Terra, responsável por invasões ilegais e até mortes. E cobrou do Ministério Público Federal (MPF) que investigue o movimento.

Antonio Fernando garantiu que o MPF investiga as ações dos MST há muito tempo. Só no Ministério Público de Pernambuco, por exemplo, correm seis investigações. Em Alagoas, 31.

- Primeiro é preciso documentar se esse repasse gerou uma ilicitude, se foi repassado ilicitamente. Não é uma questão tão simples assim: governo repassou recursos, logo tem ilicitude -, explicou.

Para o procurador, algumas autoridades não conhecem o trabalho realizado pelo MPF. Segundo ele, isso acontece porque os assuntos que tramitam no ministério são tratados sem estardalhaço e só é emitido juízo ao fim das investigações.

- Não faço julgamento de autoridades. Cada um sabe do que diz. Também não é atribuição dele [Gilmar Mendes] julgar esse caso concreto. Ele deve achar que é. Não vou fazer juízo sobre o que ele pensa. Talvez ele possa ter informações de que eu não disponho -, atacou.

- O estado brasileiro seria bem melhor se cada autoridade exercesse suas atribuições. Se os conflitos de exercício de atribuição não existem já seria um grande ganho. [...] Eu falo e assino embaixo -, acrescentou o procurador.

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Publicado em 4 de março de 2009 às 10:03 por José Mesquita

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